Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: GERALDA GOMES DA SILVA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): SARA SOUZA COSTA (OAB MG213642)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO Presidente
80 - 1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 6007929-34.2024.4.06.3816/MG (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA