Apelação Criminal 0004233-46.2013.4.01.3807 - TRF6

Apelação Criminal 0004233-46.2013.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0004233-46.2013.4.01.3807/MG (originário: processo nº 00042334620134013807/MG) RELATOR: WALISSON GONCALVES CUNHA RÉU: LUCIO JOSE MENDES ADVOGADO(A): EDSON PEREIRA (OAB MG101069) ADVOGADO(A): ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR (OAB MG113231) RÉU: MARCIO KLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO DIOGO MENDES CORREA (OAB MG098042) ADVOGADO(A): ROSIVALDO CESARIO DA COSTA (OAB MG117224) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 23/03/2026 - Juntada de certidão

24/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

19/05/2025, 12:30

Trânsito em julgado

19/05/2025, 12:30

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:31

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 10:06

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:06

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 15:02

Provimento em Parte

19/12/2024, 09:21

Mérito

12/12/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:55

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCIO KLEBER DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: PEDRO DIOGO MENDES CORREA - MG98042-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REPRESENTANTE: PROCURADORIA-REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO O processo nº 0004233-46.2013.4.01.3807 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 10-12-2024 Horário: 14:00 Local: 1ª TURMA - DES EDILSON VITORELLI - Observação: Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 11 de novembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria) e Ministério Público Federal

12/11/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Provimento em Parte

Mérito

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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