Cumprimento de sentença 0003053-77.2018.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

JEFFERSON HENRIQUE GONCALVES AMORIM

CPF

Autor

JEFFERSON HENRIQUE GONCALVES AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA

OAB/MG 133876·CPF·Representa: Autor

HELENA BRAGA TOSTES

OAB/MG 168727·CPF·Representa: Autor

VIVIANE ATANASIO DE PAIVA

OAB/MG 133876·CPF·Representa: Réu

HELENA BRAGA TOSTES

OAB/MG 168727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 19:02

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0003053-77.2018.4.01.3820/MG REQUERENTE: JEFFERSON HENRIQUE GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A): VIVIANE ATANASIO DE PAIVA (OAB MG133876) ADVOGADO(A): HELENA BRAGA TOSTES (OAB MG168727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:31

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:46

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:46

Paga

25/08/2025, 15:17

Enviada ao Tribunal

25/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

18/07/2025, 18:12

Publicação

09/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:05

Confirmada

04/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

14/09/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 02:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 19:02

Publicação

28/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:03

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 0003053-77.2018.4.01.3820/MG REQUERENTE: JEFFERSON HENRIQUE GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A): VIVIANE ATANASIO DE PAIVA (OAB MG133876) ADVOGADO(A): HELENA BRAGA TOSTES (OAB MG168727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022 e 6/2023, expede-se Nota de Secretaria para: Vista à parte autora sobre o depósito da Requisição de Pagamento, disponível para saque pelo(s) beneficiário(s), a partir da data informada no demonstrativo de pagamento, em qualquer agência bancária da instituição financeira em que foi aberta a conta, mediante apresentação de documento de identidade, comprovante de endereço e CPF. Após conferência do cumprimento do julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:31

Expedida/certificada

26/08/2025, 01:46

Ato ordinatório

26/08/2025, 01:46

Paga

25/08/2025, 15:17

Enviada ao Tribunal

25/07/2025, 09:35

Documento (Certidão)

18/07/2025, 18:12

Publicação

09/07/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 16:05

Confirmada

04/07/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 09:46

Publicação

03/07/2025, 04:14

Publicação

03/07/2025, 03:14

Publicação

03/07/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 0003053-77.2018.4.01.3820/MG RELATOR: JOSE MAURICIO LOURENCO REQUERENTE: JEFFERSON HENRIQUE GONCALVES AMORIM ADVOGADO(A): VIVIANE ATANASIO DE PAIVA (OAB MG133876) ADVOGADO(A): HELENA BRAGA TOSTES (OAB MG168727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 01/07/2025 - Juntado(a)

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:50

Expedida/certificada

01/07/2025, 11:16

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:16

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:10

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 15:15

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 01:07

Ato ordinatório

28/04/2025, 07:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: JEFFERSON HENRIQUE GONCALVES AMORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIANE ATANASIO DE PAIVA (OAB MG133876) ADVOGADO(A): HELENA BRAGA TOSTES (OAB MG168727) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 12 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 27/11/2024 e fim às 23:59 de 03/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0003053-77.2018.4.01.3820/MG (Pauta: 14) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

13/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2024, 19:47

Ato ordinatório

23/09/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 22:35

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 11:27

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 06:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 06:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 13:46

Documento (Certidão)

25/04/2024, 11:20

Expedida/Certificada

25/04/2024, 11:20

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 17:24

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/12/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 10:09

Documento (Certidão)

15/09/2023, 17:17

Julgamento em Diligência

15/09/2023, 17:17

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 16:09

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:11

Documento (Certidão)

25/04/2023, 19:05

Mero expediente

25/04/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:50

Expedida/Certificada

10/03/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:35

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2023, 21:42

Documento (Certidão)

21/02/2023, 21:42

Conclusão (para despacho)

20/02/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 21:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2022, 11:34

Documento (Certidão)

26/09/2022, 13:58

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 13:57

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00