Recurso Inominado Cível 6002310-32.2024.4.06.3814 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6002310-32.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002310-32.2024.4.06.3814/MG AUTOR: CLICIA STEFANI TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA DE FREITAS CHAVES (OAB MG156922) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, no Provimento COGER 10126799, de 19/04/2020, abro vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/05/2025, 05:22

Trânsito em julgado

28/05/2025, 05:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 22:05

Confirmada

27/05/2025, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6002310-32.2024.4.06.3814/MG RECORRENTE: CLICIA STEFANI TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FERREIRA DE FREITAS CHAVES (OAB MG156922) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por CLICIA STEFANI TEIXEIRA DOS SANTOS SILVA (evento 66), com fundamento no art. 1.030, inciso I, alínea ‘a’, do Código de Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que “a questão do preenchimento dos requisitos para concessão do benefício assistencial de prestação continuada tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009” - Tema n. 807. Intimem.

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 15:51

Negação de Seguimento

20/05/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:41

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:02

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:43

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:45

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:04

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Negação de Seguimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Decurso de Prazo

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