Execução Fiscal 0042653-64.2001.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

JOSE ANTONIO MORAIS

Reu

MASSA FALIDA DE ELDORADO ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

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CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO

OAB/MG 067374·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO

OAB/MG 067374·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO

OAB/MG 67374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:56

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Mero expediente

05/12/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 01:40

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:20

Expedida/certificada

31/10/2025, 01:30

Documento (Mandado)

06/10/2025, 20:32

Mandado

17/09/2025, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:11

Expedida/certificada

18/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/04/2025, 03:00

Todas as movimentações(243)

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 02:16

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:56

Confirmada

15/12/2025, 23:59

Mero expediente

05/12/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 01:40

Documentos

•14/11/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:20

Expedida/certificada

31/10/2025, 01:30

Documento (Mandado)

06/10/2025, 20:32

Mandado

17/09/2025, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 00:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:11

Expedida/certificada

18/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

18/04/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 148487546424. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE ELDORADO ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA EXECUTADO: JOSE ANTONIO MORAIS EDITAL Nº 380000966437 Citando(s): JOSE ANTONIO MORAIS Finalidade: Dar CIÊNCIA dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$ 153.860,35, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. INTIMAR o executado acima do prazo de 30 (trinta) dias para, casa queira, opor embargos à execução. CDA: 60 6 01 003655-20 Prazo: 60 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 148487546424 Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042653-64.2001.4.01.3800/MG

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 14:52

Julgamento em Diligência

09/11/2024, 12:38

Conclusão (para julgamento)

26/10/2024, 02:57

Ato ordinatório

23/09/2024, 23:41

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:27

Documento (Certidão)

05/08/2024, 17:42

Mero expediente

05/08/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 14:11

Por decisão judicial

12/04/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 23:48

Documento (Certidão)

27/10/2023, 11:11

Expedida/Certificada

27/10/2023, 11:11

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:29

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 15:06

Mandado

08/03/2023, 14:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 16:54

Mandado

28/02/2023, 18:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/02/2023, 18:32

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 18:32

Mandado

07/02/2023, 13:47

Mandado

03/02/2023, 12:28

Mandado

03/02/2023, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2023, 09:59

Decurso de Prazo

07/09/2021, 02:14

Decurso de Prazo

28/08/2021, 04:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 17:40

Publicação

15/07/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042653-64.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELDORADO ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 13 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:36

Documento (Certidão)

13/07/2021, 14:36

Ato ordinatório

26/01/2021, 09:15

Citação

24/07/2020, 08:57

Recebimento

02/07/2020, 10:04

Entrega em carga/vista

17/02/2020, 08:37

Intimação

13/02/2020, 15:50

Recebimento

13/02/2020, 15:50

Mandado

27/05/2019, 18:56

deferimento

05/02/2019, 13:25

Mero expediente

05/02/2019, 13:25

Conclusão (para despacho)

27/08/2018, 16:37

Recebimento

12/04/2018, 09:38

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 08:56

Intimação

20/03/2018, 17:00

Recebimento

20/03/2018, 17:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2018, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2018, 19:07

Mandado

22/01/2018, 19:07

Citação

01/09/2017, 17:04

Mero expediente

01/09/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

20/03/2017, 18:19

Recebimento

27/09/2016, 18:39

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 09:11

Ato ordinatório

05/08/2016, 16:52

Intimação

18/07/2016, 13:40

Recebimento

18/07/2016, 13:40

Recebimento

05/05/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 08:49

Ato ordinatório

29/04/2016, 13:35

Intimação

26/04/2016, 14:55

Recebimento

26/04/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 13:37

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2015, 14:49

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2015, 17:07

Mandado

14/04/2015, 16:34

Recebimento

04/03/2015, 17:29

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 08:45

Ato ordinatório

16/01/2015, 09:30

Intimação

13/01/2015, 15:11

Mero expediente

13/01/2015, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/09/2014, 16:07

Recebimento

14/08/2014, 15:30

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 08:35

Ato ordinatório

06/05/2014, 15:02

Intimação

25/04/2014, 09:21

Recebimento

25/04/2014, 09:21

Documento (Outros documentos)

14/04/2014, 16:58

Provisório

24/09/2013, 18:27

Arquivamento

02/09/2013, 14:48

Recebimento

02/07/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 09:31

Ato ordinatório

14/06/2013, 13:51

Intimação

12/06/2013, 18:32

Mero expediente

12/06/2013, 18:31

Conclusão (para despacho)

11/06/2013, 15:13

Recebimento

02/04/2013, 15:19

Entrega em carga/vista

25/02/2013, 09:06

Ato ordinatório

22/02/2013, 19:06

Intimação

22/02/2013, 18:50

Outras Decisões

22/02/2013, 18:50

Conclusão (para despacho)

04/12/2012, 16:33

Ato ordinatório

04/12/2012, 16:33

Por decisão judicial

12/04/2011, 13:42

Recebimento

21/02/2011, 17:13

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 09:50

Intimação

08/02/2011, 17:49

Recebimento

08/02/2011, 17:49

Ato ordinatório

08/02/2011, 17:49

Citação

24/11/2010, 11:39

Citação

24/11/2010, 11:39

Citação

24/11/2010, 11:39

Citação

18/11/2010, 14:34

Citação

30/08/2010, 17:03

Recebimento

30/08/2010, 17:03

Recebimento

02/08/2010, 16:50

Entrega em carga/vista

26/07/2010, 09:35

Intimação

21/07/2010, 18:48

Outras Decisões

21/07/2010, 18:48

Conclusão (para despacho)

12/07/2010, 18:56

Recebimento

29/03/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 09:23

Ato ordinatório

12/03/2010, 18:21

Intimação

11/03/2010, 12:50

Recebimento

11/03/2010, 12:50

Recebimento

11/03/2010, 12:50

Recebimento

25/01/2010, 14:36

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 08:02

Ato ordinatório

11/01/2010, 16:35

Intimação

14/12/2009, 13:23

Mero expediente

14/12/2009, 13:23

Conclusão (para despacho)

11/12/2009, 14:33

Recebimento

03/11/2009, 15:19

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 09:13

Ato ordinatório

05/06/2009, 11:37

Intimação

04/06/2009, 11:10

Mero expediente

04/06/2009, 11:10

Conclusão (para despacho)

02/06/2009, 18:00

Recebimento

30/03/2009, 13:25

Entrega em carga/vista

09/03/2009, 09:56

Ato ordinatório

06/03/2009, 13:43

Intimação

06/03/2009, 11:30

Mero expediente

06/03/2009, 11:30

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2009, 13:28

Mandado

06/02/2009, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2009, 15:31

Mandado

01/12/2008, 10:50

Mero expediente

01/12/2008, 10:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2008, 16:35

Recebimento

17/11/2008, 13:29

Entrega em carga/vista

06/10/2008, 08:33

Ato ordinatório

01/10/2008, 13:49

Intimação

30/09/2008, 14:51

Recebimento

30/09/2008, 14:51

Recebimento

16/09/2008, 15:04

Recebimento

09/09/2008, 14:28

Provisório

30/01/2008, 18:49

Arquivamento

30/01/2008, 18:49

Ato ordinatório

30/01/2008, 18:49

Por decisão judicial

04/08/2006, 14:39

Recebimento

03/08/2006, 17:20

Recebimento

28/07/2006, 14:50

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 08:11

Ato ordinatório

22/03/2006, 18:45

Outras Decisões

22/03/2006, 18:44

Conclusão (para decisão)

22/03/2006, 18:44

Ato ordinatório

22/03/2006, 18:44

Citação

03/02/2006, 12:19

Citação

02/02/2006, 12:19

Citação

02/02/2006, 12:18

Citação

25/01/2006, 16:38

Citação

03/11/2005, 14:40

Recebimento

03/11/2005, 14:39

Reativação

03/11/2005, 14:39

Baixa Definitiva

03/11/2005, 14:33

Recebimento

03/11/2005, 14:33

Recebimento

17/10/2005, 13:35

Entrega em carga/vista

28/09/2005, 13:38

Intimação

27/09/2005, 19:02

Outras Decisões

27/09/2005, 19:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2005, 18:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/09/2005, 18:43

Mandado

24/08/2005, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2005, 13:45

Mandado

28/07/2005, 14:30

Recebimento

18/07/2005, 13:36

Entrega em carga/vista

31/01/2005, 09:40

Ato ordinatório

27/01/2005, 10:54

Intimação

26/01/2005, 17:42

Recebimento

26/01/2005, 17:42

Por decisão judicial

03/11/2003, 18:15

Recebimento

03/11/2003, 15:16

Por decisão judicial

22/10/2003, 13:02

Recebimento

17/10/2003, 14:15

Entrega em carga/vista

04/08/2003, 09:35

Intimação

01/08/2003, 17:56

Outras Decisões

01/08/2003, 17:56

Conclusão (para decisão)

01/08/2003, 17:23

Ato ordinatório

31/07/2003, 17:23

Citação

24/06/2003, 14:59

Citação

18/06/2003, 12:05

Citação

10/06/2003, 10:44

Citação

03/06/2003, 16:02

Citação

19/05/2003, 18:26

Recebimento

15/04/2003, 15:39

Entrega em carga/vista

13/01/2003, 09:56

Intimação

19/12/2002, 09:40

Outras Decisões

19/12/2002, 09:39

Conclusão (para decisão)

16/12/2002, 11:30

Citação

09/12/2002, 12:27

Mandado

08/11/2002, 14:24

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2002, 18:51

Citação

03/10/2002, 10:15

deferimento

25/09/2002, 11:02

Outras Decisões

25/09/2002, 11:02

Conclusão (para decisão)

30/08/2002, 15:50

Recebimento

05/08/2002, 15:10

Entrega em carga/vista

08/04/2002, 12:44

Intimação

06/03/2002, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2002, 16:52

Mandado

05/02/2002, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2002, 19:02

Citação

14/01/2002, 13:46

Outras Decisões

10/01/2002, 13:00

Conclusão (para decisão)

18/12/2001, 14:35

Recebimento

18/12/2001, 14:34

Remessa (outros motivos)

13/12/2001, 17:37

Protocolo de Petição

13/12/2001, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

13/12/2001, 17:03

Intimação - Usuário do Sistema

•14/07/2021, 00:00