Procedimento do Juizado Especial Cível 0011671-67.2015.4.01.3803 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0011671-67.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2026, 01:42

Definitivo

09/07/2024, 15:48

Recebimento

26/02/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, determino a restituição dos autos à TNU para apreciação do agravo em pedido de uniformização aviado pelo autor. Intimem-se.

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, suspenda-se o processamento do recurso até o julgamento da matéria pelo STJ. Intimem-se

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Bruna Maria Palhano Medeiros REQUERENTE: LUIZ FERNANDO BARBOSA ADVOGADO: Fernando Goncalves Dias 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0011671-67.2015.4.01.3803/DF (originário: processo nº 00116716720154013803/MG) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Remetam-se os autos à TNU, conforme determinado, cabendo ressaltar que, em relação ao agravo do INSS de fls. 229/232, fica mantida a decisão de fl. 228, em razão da preclusão. P. Intimem-se.

08/07/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2016, 10:05

Recebimento

28/11/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

22/11/2016, 07:35

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 18:16

Recebimento

24/10/2016, 10:35

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 08:03

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 17:44

Documentos

Decisão

•09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Bruna Maria Palhano Medeiros REQUERENTE: LUIZ FERNANDO BARBOSA ADVOGADO: Fernando Goncalves Dias 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a intimação e o cadastramento dos advogados no sistema eproc, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91, ficam as partes e os advogados intimados para ciência de que os processos abaixo relacionados tramitam no sistema eproc, implantado na TNU em 17 de julho de 2017. Em decorrência, faz-se necessário o cadastramento dos advogados, que ainda não possuam credenciamento no referido sistema, nos seguintes termos: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria). Informo ainda que os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4a. Região tiveram seus registros migrados para o eproc TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0011671-67.2015.4.01.3803/DF (originário: processo nº 00116716720154013803/MG) RELATOR: MARCO AURELIO GASTALDI BUZZI

22/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, determino a restituição dos autos à TNU para apreciação do agravo em pedido de uniformização aviado pelo autor. Intimem-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou:... Desse modo, suspenda-se o processamento do recurso até o julgamento da matéria pelo STJ. Intimem-se

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Remetam-se os autos à TNU, conforme determinado, cabendo ressaltar que, em relação ao agravo do INSS de fls. 229/232, fica mantida a decisão de fl. 228, em razão da preclusão. P. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Entrega em carga/vista

Documento (Outros documentos)

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