Apelação Cível 6004615-58.2024.4.06.9999 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 42 - Des. Federal Simone S Lemos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOSE ROSENDO

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO VITOR NOGUEIRA

OAB/MG 205189·CPF·Representa: Autor

SERGIO VITOR NOGUEIRA

OAB/MG 205189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 17:45

Expedida/Certificada

01/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

29/08/2025, 17:39

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:18

Publicação

05/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 6004615-58.2024.4.06.9999/MG APELADO: JOSE ROSENDO ADVOGADO(A): SERGIO VITOR NOGUEIRA (OAB MG205189) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra sentença que extinguiu a execução fiscal em virtude da prescrição intercorrente. Intimada para manifestar sobre o Tema 1064 do STJ, a parte apelante peticionou requerendo a desistência do recurso (evento 9, PET1). Considerando que a parte recorrente pode, a qualquer momento, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC, homologo a desistência. Intimem-se. Nada requerido, após certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos à primeira instância. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:58

Mero expediente

29/07/2025, 18:58

Mudança de Parte

28/07/2025, 18:26

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2025, 17:45

Expedida/Certificada

01/09/2025, 17:43

Trânsito em julgado

29/08/2025, 17:39

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:18

Publicação

05/08/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 6004615-58.2024.4.06.9999/MG APELADO: JOSE ROSENDO ADVOGADO(A): SERGIO VITOR NOGUEIRA (OAB MG205189) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra sentença que extinguiu a execução fiscal em virtude da prescrição intercorrente. Intimada para manifestar sobre o Tema 1064 do STJ, a parte apelante peticionou requerendo a desistência do recurso (evento 9, PET1). Considerando que a parte recorrente pode, a qualquer momento, sem anuência do recorrido, desistir do recurso, nos termos do art. 998 do CPC, homologo a desistência. Intimem-se. Nada requerido, após certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos à primeira instância. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 17:51

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:55

Expedida/certificada

29/07/2025, 18:58

Mero expediente

29/07/2025, 18:58

Mudança de Parte

28/07/2025, 18:26

Mudança de Parte

28/07/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE ROSENDO ADVOGADO: Sergio Vitor Nogueira ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes e advogados, do processo acima, intimadas de que o feito foi distribuído neste Tribunal no sistema eproc e que os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da 6ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, da Resolução Conjunta PRESI/COGER nº 02/2023, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6004615-58.2024.4.06.9999/MG RELATOR: SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES

14/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:55

Distribuição (sorteio)

13/11/2024, 16:55

•14/11/2024, 00:00