Procedimento do Juizado Especial Cível 1007967-83.2021.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ipatinga

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

TEREZINHA DE FREITAS PINTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:51

Mero expediente

20/08/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 12:12

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:02

Em Secretaria

17/06/2025, 22:48

Ato ordinatório

17/06/2025, 22:48

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 22:42

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:00

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 22:12

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:59

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 10:59

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 11:51

Mero expediente

20/08/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 12:12

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:02

Em Secretaria

17/06/2025, 22:48

Documentos

Intimação polo passivo

•19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 22:48

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 20:01

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 22:42

Documento (Certidão)

24/04/2025, 18:00

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 22:12

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:59

Mudança de Classe Processual

11/04/2025, 10:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 10:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 08:27

Ato ordinatório

19/02/2025, 21:52

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1007967-83.2021.4.01.3814. RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO POLO PASSIVO: RECORRIDO: TEREZINHA DE FREITAS PINTO DESTINATÁRIO(S): RECORRIDO: TEREZINHA DE FREITAS PINTO FINALIDADE: Intimar o polo passivo, acerca do(a) acórdão (ID 315490629) proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2024. Secretaria de Apoio à Turma Recursal da SJMG Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMG 3ª Turma Recursal da SJMG INTIMAÇÃO Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO:

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO Advogado do(a) RECORRENTE: RECORRIDO: TEREZINHA DE FREITAS PINTO O processo nº 1007967-83.2021.4.01.3814 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-12-2024 Horário: 00:00 Local: 3TR3 - Sala 3 - Observação: Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 04/12/2024 e fim às 23:59 de 10/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 13 de novembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: TEREZINHA DE FREITAS PINTO

15/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso; para decisão)

15/12/2023, 10:20

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 10:19

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 17:15

Documento (Certidão)

29/11/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 09:38

Mero expediente

21/11/2023, 09:38

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 18:12

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:36

Petição (Petição (outras))

28/10/2023, 19:12

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:05

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:48

Expedida/Certificada

02/10/2023, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 19:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:21

Documento (Certidão)

28/09/2023, 14:57

Expedida/Certificada

28/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:57

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:41

Documento (Certidão)

24/08/2023, 09:52

Decurso de Prazo

18/07/2023, 00:41

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 16:28

Mero expediente

31/05/2023, 16:28

Conclusão (para decisão)

30/05/2023, 16:02

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 09:28

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:48

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:45

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:42

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:41

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:39

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:38

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:37

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:34

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:33

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:32

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:30

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:29

Decurso de Prazo

21/03/2023, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 13:28

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:10

Petição (Recurso inominado)

08/02/2023, 17:40

Petição (Recurso inominado)

04/02/2023, 02:13

Petição (Recurso inominado)

25/01/2023, 11:24

Expedida/Certificada

17/01/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 09:46

Procedência

16/01/2023, 09:46

Conclusão (para julgamento)

10/01/2023, 22:37

Remessa (para decisão; em diligência)

19/12/2022, 10:10

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:09

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:15

Decurso de Prazo

02/12/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 11:31

Expedida/Certificada

22/11/2022, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2022, 14:33

Documento (Certidão)

22/11/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 19:29

Expedida/Certificada

26/10/2022, 10:34

Decurso de Prazo

12/10/2022, 00:14

Expedida/Certificada

04/08/2022, 13:03

Remessa (para decisão; em diligência)

04/08/2022, 04:39

Ato ordinatório

03/08/2022, 17:21

Decurso de Prazo

02/08/2022, 02:36

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 17:42

Remessa (em diligência; para decisão)

28/07/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 18:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 13:41

Decurso de Prazo

26/07/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 23:56

Documento (Certidão)

18/07/2022, 15:08

Expedida/Certificada

18/07/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:38

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:23

Expedida/Certificada

06/06/2022, 15:23

Decurso de Prazo

04/06/2022, 00:42

Expedida/Certificada

03/05/2022, 10:57

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:09

Expedida/Certificada

22/02/2022, 11:51

Remessa (para decisão; em diligência)

20/01/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 11:14

Julgamento em Diligência

14/01/2022, 11:14

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 14:32

Documento (Certidão)

13/01/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 16:52

Decurso de Prazo

06/10/2021, 08:05

Decurso de Prazo

23/09/2021, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2021, 18:18

Petição (Contestação)

02/09/2021, 13:48

Petição (Contestação)

31/08/2021, 17:39

Petição (Contestação)

19/08/2021, 16:19

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2021, 16:04

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:04

Mandado

17/08/2021, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2021, 07:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 07:10

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 22:13

Assistência Judiciária Gratuita

10/08/2021, 22:13

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 09:21

Documento (Certidão)

06/08/2021, 09:21

Documento (Certidão)

04/08/2021, 08:27

Remessa (outros motivos; em diligência; para decisão)

02/08/2021, 12:02

Documento (Informações)

02/08/2021, 12:02

Recebimento

26/07/2021, 10:15

Distribuição (sorteio)

26/07/2021, 10:15

Intimação de pauta

•15/11/2024, 00:00