Execução Fiscal 0016271-53.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta
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Contribuições Corporativas
Execução Fiscal
TRF6
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Data de Distribuição
24/06/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AFONSO MOREIRA DE SOUZA
Reu
ANTONIO MOREIRA DE SOUZA
Reu
CEZAR ROMEU DE SOUSA
CPF
006.***.***-72
Mostrar
Reu
MARIA ADELAIDE DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO DE SOUZA SANTOS
OAB/MG 097744
·
CPF
013.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSILENE DE FREITAS SANTOS
OAB/MG 068441
·
Representa: Autor
RONALDO DE SOUZA SANTOS
OAB/MG 097744
·
CPF
013.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSILENE DE FREITAS SANTOS
OAB/MG 068441
·
Representa: Réu
RONALDO DE SOUZA SANTOS
OAB/MG 97744
·
CPF
013.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(7)
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
AFONSO MOREIRA DE SOUZA
Reu
ANTONIO MOREIRA DE SOUZA
Reu
Advogados / Representantes
(6)
RONALDO DE SOUZA SANTOS
OAB/MG 097744
·
CPF
013.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSILENE DE FREITAS SANTOS
OAB/MG 068441
·
Representa: Autor
RONALDO DE SOUZA SANTOS
OAB/MG 097744
·
CPF
013.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSILENE DE FREITAS SANTOS
OAB/MG 068441
·
Representa: Réu
RONALDO DE SOUZA SANTOS
Movimentações
Documento (Outros documentos)
14/01/2026, 16:00
Mero expediente
12/01/2026, 12:09
CEZAR ROMEU DE SOUSA
CPF
006.***.***-72
Mostrar
Reu
MARIA ADELAIDE DE SOUZA
Reu
MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-37
Mostrar
Reu
MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
OAB/MG 97744
·
CPF
013.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Réu
ROSILENE DE FREITAS SANTOS
OAB/MG 68441
·
CPF
799.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Depósito de Bens/Dinheiro
12/07/2025, 10:20
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 18:02
Expedida/certificada
13/05/2025, 09:39
Ato ordinatório
13/05/2025, 09:37
Documento (Certidão)
13/05/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 12:15
Expedida/certificada
09/05/2025, 17:26
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2025, 17:26
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 11:50
Documento (Edital)
08/02/2025, 03:00
Documento (Edital)
01/02/2025, 03:00
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 20:19
Ver todas as movimentações (196)
Todas as movimentações
(196)
Documento (Outros documentos)
14/01/2026, 16:00
Mero expediente
12/01/2026, 12:09
Depósito de Bens/Dinheiro
12/07/2025, 10:20
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 18:02
Expedida/certificada
13/05/2025, 09:39
Ato ordinatório
13/05/2025, 09:37
Documento (Certidão)
13/05/2025, 09:30
Petição (Petição (outras))
12/05/2025, 12:15
Expedida/certificada
09/05/2025, 17:26
Expedição de documento (Ofício)
09/05/2025, 17:26
Conclusão (para despacho)
20/02/2025, 15:10
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 11:50
Documento (Edital)
08/02/2025, 03:00
Documento (Edital)
01/02/2025, 03:00
Documento (Outros documentos)
30/01/2025, 20:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Processo: 900701407724. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEZAR ROMEU DE SOUSA EXECUTADO: MARIA ADELAIDE DE SOUZA EXECUTADO: AFONSO MOREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA EXECUTADO: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 380000973401 Citando(s): MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 03.399.705/0001-11 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$19.027.868,22(dezenove milhões, vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente a 02/2022, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 36090390-8; 360903916;36175816-2;361758170;362957479;362957487;364495748-7;364495758;364495766. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 900701407724 Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016271-53.2009.4.01.3800/MG
18/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2024, 13:25
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 13:25
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 15:41
Expedida/certificada
29/10/2024, 02:15
Ato ordinatório
29/10/2024, 02:15
Documento (Outros documentos)
23/09/2024, 16:05
Ato ordinatório
21/08/2024, 22:36
Mandado (entregue ao destinatário)
12/06/2024, 12:39
Petição (Petição (outras))
12/06/2024, 12:39
Mandado (entregue ao destinatário)
23/04/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 16:03
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 16:52
Mandado
02/04/2024, 17:33
Mandado
02/04/2024, 15:32
Mandado (entregue ao destinatário)
01/04/2024, 16:38
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 16:38
Mandado (não entregue ao destinatário)
05/03/2024, 11:49
Petição (Petição (outras))
05/03/2024, 11:49
Mandado
29/02/2024, 15:18
Mandado
28/02/2024, 11:34
Mandado
23/02/2024, 15:45
Mandado
23/02/2024, 15:44
Mandado
23/02/2024, 13:13
Documento (Outros documentos)
22/02/2024, 10:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
21/02/2024, 14:32
Documento (Outros documentos)
21/02/2024, 14:29
Mandado (não entregue ao destinatário)
20/02/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
20/02/2024, 19:07
Mandado
20/02/2024, 18:44
Mandado
20/02/2024, 18:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/02/2024, 18:40
Mandado
20/02/2024, 18:40
Mandado
20/02/2024, 18:40
Expedição de documento (Mandado)
20/02/2024, 18:37
Processo devolvido à Secretaria
07/08/2023, 08:54
Mero expediente
07/08/2023, 08:54
Conclusão (para decisão)
15/03/2023, 09:55
Decurso de Prazo
05/04/2022, 14:09
Decurso de Prazo
05/04/2022, 14:06
Decurso de Prazo
05/04/2022, 13:59
Decurso de Prazo
05/04/2022, 13:59
Decurso de Prazo
05/04/2022, 13:59
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 12:24
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 16:29
Publicação
16/02/2022, 01:40
Publicação
16/02/2022, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 01:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 01:40
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
15/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
15/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
15/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ADELAIDE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
15/02/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEZAR ROMEU DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
15/02/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 15:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/02/2022, 15:10
Documento (Outros documentos)
14/02/2022, 15:09
Documento (Certidão)
14/02/2022, 15:06
Ato ordinatório
12/02/2021, 14:05
Mero expediente
11/01/2021, 12:39
Conclusão (para despacho)
11/01/2021, 12:37
Mandado
15/06/2020, 15:33
Ato ordinatório
06/11/2019, 17:19
Documento (Outros documentos)
06/11/2019, 17:19
Ato ordinatório
11/10/2019, 12:21
Expedição de documento (Ofício)
08/10/2019, 17:41
Expedição de documento (Ofício)
08/10/2019, 17:40
Outras Decisões
23/09/2019, 18:53
Conclusão (para despacho)
04/06/2019, 16:42
Recebimento
02/03/2018, 18:41
Entrega em carga/vista
26/02/2018, 08:44
Publicação
10/11/2017, 13:55
Intimação
09/11/2017, 20:14
Ato ordinatório
07/11/2017, 20:12
Outras Decisões
07/11/2017, 17:42
Conclusão (para despacho)
10/10/2017, 17:20
Documento (Outros documentos)
04/10/2017, 16:38
Recebimento
03/10/2017, 14:40
Entrega em carga/vista
25/09/2017, 06:59
Documento (Outros documentos)
20/09/2017, 17:58
Ato ordinatório
20/09/2017, 13:50
Mero expediente
01/09/2017, 19:12
Conclusão (para despacho)
01/09/2017, 19:12
Documento (Outros documentos)
01/09/2017, 15:36
Recebimento
08/05/2017, 16:22
Entrega em carga/vista
13/02/2017, 07:37
Intimação
07/02/2017, 14:12
Recebimento
07/02/2017, 14:12
Documento (Outros documentos)
06/02/2017, 17:30
Ato ordinatório
20/09/2016, 15:48
Recebimento
20/09/2016, 15:47
Mero expediente
20/09/2016, 15:30
Conclusão (para despacho)
20/09/2016, 15:30
Documento (Outros documentos)
19/09/2016, 14:39
Documento (Outros documentos)
28/07/2016, 15:40
Ato ordinatório
13/07/2016, 08:29
Documento (Outros documentos)
27/05/2016, 14:56
Recebimento
27/05/2016, 14:56
Intimação
15/05/2015, 09:35
Mandado (não entregue ao destinatário)
15/05/2015, 09:35
Recebimento
15/05/2015, 09:35
Documento (Outros documentos)
23/03/2015, 10:25
Mandado
16/03/2015, 08:17
Recebimento
16/03/2015, 08:16
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2015, 14:11
Expedição de documento (Ofício)
13/03/2015, 14:11
Expedição de documento (Mandado)
10/03/2015, 17:40
Mandado
10/03/2015, 17:40
Recebimento
10/03/2015, 17:40
Mero expediente
29/10/2014, 15:12
Conclusão (para despacho)
29/10/2014, 13:12
Documento (Outros documentos)
28/10/2014, 10:53
Documento (Outros documentos)
11/09/2014, 10:11
Recebimento
19/08/2014, 15:07
Entrega em carga/vista
12/08/2014, 08:29
Intimação
08/08/2014, 09:38
Recebimento
08/08/2014, 09:38
Documento (Outros documentos)
07/08/2014, 11:07
Intimação
02/05/2014, 09:01
Recebimento
02/05/2014, 09:01
Ato ordinatório
13/02/2014, 17:50
Mero expediente
13/02/2014, 15:03
Conclusão (para despacho)
03/02/2014, 15:46
Documento (Outros documentos)
03/02/2014, 13:41
Intimação
27/01/2014, 13:28
Recebimento
27/01/2014, 13:27
Documento (Outros documentos)
27/01/2014, 11:01
Apensamento
15/01/2014, 12:51
Recebimento
11/10/2013, 16:38
Entrega em carga/vista
18/09/2013, 16:04
Publicação
18/09/2013, 09:10
Intimação
13/09/2013, 15:57
Intimação
08/04/2013, 15:55
Recebimento
08/04/2013, 15:55
Mero expediente
28/01/2013, 18:59
Conclusão (para despacho)
07/01/2013, 18:59
Documento (Outros documentos)
31/08/2012, 11:08
Recebimento
13/08/2012, 17:22
Entrega em carga/vista
06/08/2012, 07:51
Intimação
31/07/2012, 09:26
Recebimento
31/07/2012, 09:26
Ato ordinatório
18/06/2012, 15:44
deferimento
17/04/2012, 10:16
Recebimento
17/04/2012, 10:16
Mero expediente
06/12/2011, 16:21
Conclusão (para despacho)
06/12/2011, 16:21
Recebimento
21/06/2011, 10:39
Recebimento
20/06/2011, 12:44
Entrega em carga/vista
07/06/2011, 07:08
Intimação
23/05/2011, 07:33
Recebimento
23/05/2011, 07:33
Ato ordinatório
23/05/2011, 07:33
Convenção das Partes
19/08/2010, 11:08
Mero expediente
16/08/2010, 09:53
Conclusão (para despacho)
16/08/2010, 09:53
Recebimento
05/05/2010, 09:18
Recebimento
05/05/2010, 09:18
Recebimento
03/05/2010, 14:27
Entrega em carga/vista
26/04/2010, 08:08
Recebimento
26/04/2010, 08:08
Intimação
20/04/2010, 15:05
Recebimento
20/04/2010, 15:05
Mandado (entregue ao destinatário)
20/04/2010, 15:05
Recebimento
20/04/2010, 15:05
Mandado
26/03/2010, 09:48
Recebimento
26/03/2010, 09:48
Expedição de documento (Mandado)
19/01/2010, 14:18
Mandado
09/11/2009, 14:57
Outras Decisões
08/09/2009, 15:20
Conclusão (para decisão)
05/08/2009, 15:05
Recebimento
26/06/2009, 16:06
Remessa (outros motivos)
25/06/2009, 14:41
Protocolo de Petição
25/06/2009, 14:41
Distribuição (competência exclusiva)
24/06/2009, 15:00
Documentos
80
•
18/11/2024, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
•
15/02/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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15/02/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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15/02/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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15/02/2022, 00:00
Intimação - Usuário do Sistema
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15/02/2022, 00:00