Execução Fiscal 0016271-53.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AFONSO MOREIRA DE SOUZA

Reu

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

Reu

CEZAR ROMEU DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA ADELAIDE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 097744·CPF·Representa: Autor

ROSILENE DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 068441·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 097744·CPF·Representa: Réu

ROSILENE DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 068441·Representa: Réu

RONALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 97744·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

AFONSO MOREIRA DE SOUZA

Reu

ANTONIO MOREIRA DE SOUZA

Reu

CEZAR ROMEU DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA ADELAIDE DE SOUZA

Reu

MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 097744·CPF·Representa: Autor

ROSILENE DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 068441·Representa: Autor

RONALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 097744·CPF·Representa: Réu

ROSILENE DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 068441·Representa: Réu

RONALDO DE SOUZA SANTOS

OAB/MG 97744·CPF·Representa: Réu

ROSILENE DE FREITAS SANTOS

OAB/MG 68441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:00

Mero expediente

12/01/2026, 12:09

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

13/05/2025, 09:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:37

Documento (Certidão)

13/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:15

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:50

Documento (Edital)

08/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/02/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 20:19

Todas as movimentações(196)

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:00

Mero expediente

12/01/2026, 12:09

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

13/05/2025, 09:39

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:37

Documento (Certidão)

13/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 12:15

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:50

Documento (Edital)

08/02/2025, 03:00

Documento (Edital)

01/02/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 900701407724. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEZAR ROMEU DE SOUSA EXECUTADO: MARIA ADELAIDE DE SOUZA EXECUTADO: AFONSO MOREIRA DE SOUZA EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA EXECUTADO: MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 380000973401 Citando(s): MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 03.399.705/0001-11 Finalidade: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de R$19.027.868,22(dezenove milhões, vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), referente a 02/2022, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias. CDA: 36090390-8; 360903916;36175816-2;361758170;362957479;362957487;364495748-7;364495758;364495766. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 900701407724 Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016271-53.2009.4.01.3800/MG

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:41

Expedida/certificada

29/10/2024, 02:15

Ato ordinatório

29/10/2024, 02:15

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:05

Ato ordinatório

21/08/2024, 22:36

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:39

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 16:52

Mandado

02/04/2024, 17:33

Mandado

02/04/2024, 15:32

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 11:49

Mandado

29/02/2024, 15:18

Mandado

28/02/2024, 11:34

Mandado

23/02/2024, 15:45

Mandado

23/02/2024, 15:44

Mandado

23/02/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 14:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/02/2024, 19:07

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 19:07

Mandado

20/02/2024, 18:44

Mandado

20/02/2024, 18:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2024, 18:40

Mandado

20/02/2024, 18:40

Mandado

20/02/2024, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 08:54

Mero expediente

07/08/2023, 08:54

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 09:55

Decurso de Prazo

05/04/2022, 14:09

Decurso de Prazo

05/04/2022, 14:06

Decurso de Prazo

05/04/2022, 13:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 13:59

Decurso de Prazo

05/04/2022, 13:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 16:29

Publicação

16/02/2022, 01:40

Publicação

16/02/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFONSO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ADELAIDE DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016271-53.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CEZAR ROMEU DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONALDO DE SOUZA SANTOS - MG97744 e ROSILENE DE FREITAS SANTOS GUIMARAES - MG68441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEZAR ROMEU DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

15/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:10

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 15:09

Documento (Certidão)

14/02/2022, 15:06

Ato ordinatório

12/02/2021, 14:05

Mero expediente

11/01/2021, 12:39

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 12:37

Mandado

15/06/2020, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 17:19

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 17:19

Ato ordinatório

11/10/2019, 12:21

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 17:41

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 17:40

Outras Decisões

23/09/2019, 18:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 16:42

Recebimento

02/03/2018, 18:41

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 08:44

Publicação

10/11/2017, 13:55

Intimação

09/11/2017, 20:14

Ato ordinatório

07/11/2017, 20:12

Outras Decisões

07/11/2017, 17:42

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 16:38

Recebimento

03/10/2017, 14:40

Entrega em carga/vista

25/09/2017, 06:59

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 17:58

Ato ordinatório

20/09/2017, 13:50

Mero expediente

01/09/2017, 19:12

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 19:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2017, 15:36

Recebimento

08/05/2017, 16:22

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 07:37

Intimação

07/02/2017, 14:12

Recebimento

07/02/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 17:30

Ato ordinatório

20/09/2016, 15:48

Recebimento

20/09/2016, 15:47

Mero expediente

20/09/2016, 15:30

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 15:30

Documento (Outros documentos)

19/09/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

28/07/2016, 15:40

Ato ordinatório

13/07/2016, 08:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2016, 14:56

Recebimento

27/05/2016, 14:56

Intimação

15/05/2015, 09:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/05/2015, 09:35

Recebimento

15/05/2015, 09:35

Documento (Outros documentos)

23/03/2015, 10:25

Mandado

16/03/2015, 08:17

Recebimento

16/03/2015, 08:16

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2015, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2015, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2015, 17:40

Mandado

10/03/2015, 17:40

Recebimento

10/03/2015, 17:40

Mero expediente

29/10/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

29/10/2014, 13:12

Documento (Outros documentos)

28/10/2014, 10:53

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 10:11

Recebimento

19/08/2014, 15:07

Entrega em carga/vista

12/08/2014, 08:29

Intimação

08/08/2014, 09:38

Recebimento

08/08/2014, 09:38

Documento (Outros documentos)

07/08/2014, 11:07

Intimação

02/05/2014, 09:01

Recebimento

02/05/2014, 09:01

Ato ordinatório

13/02/2014, 17:50

Mero expediente

13/02/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/02/2014, 15:46

Documento (Outros documentos)

03/02/2014, 13:41

Intimação

27/01/2014, 13:28

Recebimento

27/01/2014, 13:27

Documento (Outros documentos)

27/01/2014, 11:01

Apensamento

15/01/2014, 12:51

Recebimento

11/10/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 16:04

Publicação

18/09/2013, 09:10

Intimação

13/09/2013, 15:57

Intimação

08/04/2013, 15:55

Recebimento

08/04/2013, 15:55

Mero expediente

28/01/2013, 18:59

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 18:59

Documento (Outros documentos)

31/08/2012, 11:08

Recebimento

13/08/2012, 17:22

Entrega em carga/vista

06/08/2012, 07:51

Intimação

31/07/2012, 09:26

Recebimento

31/07/2012, 09:26

Ato ordinatório

18/06/2012, 15:44

deferimento

17/04/2012, 10:16

Recebimento

17/04/2012, 10:16

Mero expediente

06/12/2011, 16:21

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 16:21

Recebimento

21/06/2011, 10:39

Recebimento

20/06/2011, 12:44

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 07:08

Intimação

23/05/2011, 07:33

Recebimento

23/05/2011, 07:33

Ato ordinatório

23/05/2011, 07:33

Convenção das Partes

19/08/2010, 11:08

Mero expediente

16/08/2010, 09:53

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 09:53

Recebimento

05/05/2010, 09:18

Recebimento

05/05/2010, 09:18

Recebimento

03/05/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

26/04/2010, 08:08

Recebimento

26/04/2010, 08:08

Intimação

20/04/2010, 15:05

Recebimento

20/04/2010, 15:05

Mandado (entregue ao destinatário)

20/04/2010, 15:05

Recebimento

20/04/2010, 15:05

Mandado

26/03/2010, 09:48

Recebimento

26/03/2010, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2010, 14:18

Mandado

09/11/2009, 14:57

Outras Decisões

08/09/2009, 15:20

Conclusão (para decisão)

05/08/2009, 15:05

Recebimento

26/06/2009, 16:06

Remessa (outros motivos)

25/06/2009, 14:41

Protocolo de Petição

25/06/2009, 14:41

Distribuição (competência exclusiva)

24/06/2009, 15:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•15/02/2022, 00:00