Execução Fiscal 1000290-41.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000290-41.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/03/2023, 11:37

Documento (Certidão)

24/03/2023, 11:36

Decurso de Prazo

24/03/2023, 00:23

Publicação

17/03/2023, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313, PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: EDENILSON CARDOSO DINIZ SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG SENTENÇA TIPO B EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000290-41.2021.4.01.3801 Trata-se de execução fiscal movida pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais contra Edenilson Cardoso Diniz para a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão da Dívida Ativa (CDA). A exequente comprovou que o débito está devidamente quitado e requereu a extinção da execução fiscal (ID 1331889356). Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art. 924, II, do CPC. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, haja vista a convenção realizada entre as partes na esfera administrativa (ID 564513386). Sem custas (art. 90, par. 3., CPC). Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Substituto

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:49

Expedida/Certificada

28/02/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 15:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2023, 15:04

Conclusão (para julgamento)

10/02/2023, 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 12:24