6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Autor
BALTAZAR JOSE DE SOUSA
Reu
RENE GOMES DE SOUSA
Reu
RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA
CPF
Reu
TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO
OAB/MG 122374·CPF·Representa: Autor
DANIEL HIGA SOUZA BRITO
OAB/MG 114575·CPF·Representa: Autor
ELIAS MUBARAK JUNIOR
OAB/SP 120415·CPF·Representa: Autor
MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA
OAB/MG 114395·CPF·Representa: Autor
BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO
OAB/MG 122374·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Petição (Petição (outras))
15/04/2026, 12:15
Documento (Certidão)
07/04/2026, 18:19
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 00:33
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 09:20
Confirmada
17/11/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/11/2025, 11:59
Mero expediente
03/10/2025, 16:17
Conclusão (para despacho)
18/08/2025, 11:14
Documento (Carta de ordem)
06/06/2025, 17:44
Documento (Certidão)
02/06/2025, 14:25
Documento (Certidão)
19/05/2025, 13:57
Expedida/Certificada
24/03/2025, 15:36
Expedição de documento (Carta de ordem)
20/03/2025, 17:27
Publicacao/Comunicacao
intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0003745-87.2005.4.01.3802.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BALTAZAR JOSE DE SOUSA
EXECUTADO: TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA
EXECUTADO: RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA
EXECUTADO: RENE GOMES DE SOUSA EDITAL Nº 380000968990 O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0003745-87.2005.4.01.3802 (COMANDANTE) e COMANDADOS (979-51.2011.4.01.3802, 3895-24.2012.4.01.3802, 6595-70.2012.4.01.3802, 5073-71.2013.4.01.3802 e 4676-75.2014.4.01.3802) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA: BALTAZAR JOSE DE SOUSA, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA e RENE GOMES DE SOUSA FINALIDADE: 1) CITAR os coexecutados RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA - CPF n. 527.393.416-87 e RENÊ GOMES DE SOUSA, CPF n. 720.554.057-72, COM RELAÇÃO AOS AUTOS COMANDADOS 6595-70.2012.4.01.3802, 5073-71.2013.4.01.3802 e 4676-75.2014.4.01.3802, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s).2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80).3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR o (a) os (as) executado (s) (as) de que tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: 1 - Autos n. 6595-70.2012.4.01.3802 - CDAs n. 602594642; 603123449; 2 - Autos n. 5073-71.2013.4.01.3802 - CDA n. 365398047; 3 - Autos n. 4676-75.2014.4.01.3802 - CDAs n. 439988748 VALOR DO DÉBITO: 1 - Autos n. 6595-70.2012.4.01.3802 - R$ 3.551.224,92 (três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos); 2 - autos n. 5073-71.2013.4.01.3802 - R$ 253.546,20 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); 3 - autos n. 4676-75.2014.4.01.3802 - 2.056.858,67 (dois milhões, cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), calculados em 06-09-2024, a serem atualizados na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, com atendimento no horário das 12 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Mauro Henrique Vieira Juiz Federal
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003745-87.2005.4.01.3802/MG
Publicacao/Comunicacao
intimação - despacho
DESPACHO
Processo: 0003745-87.2005.4.01.3802.
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: BALTAZAR JOSE DE SOUSA
EXECUTADO: TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA
EXECUTADO: RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA
EXECUTADO: RENE GOMES DE SOUSA EDITAL Nº 380000968990 O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0003745-87.2005.4.01.3802 (COMANDANTE) e COMANDADOS (979-51.2011.4.01.3802, 3895-24.2012.4.01.3802, 6595-70.2012.4.01.3802, 5073-71.2013.4.01.3802 e 4676-75.2014.4.01.3802) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADA: BALTAZAR JOSE DE SOUSA, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA e RENE GOMES DE SOUSA FINALIDADE: 1) CITAR os coexecutados RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA - CPF n. 527.393.416-87 e RENÊ GOMES DE SOUSA, CPF n. 720.554.057-72, COM RELAÇÃO AOS AUTOS COMANDADOS 6595-70.2012.4.01.3802, 5073-71.2013.4.01.3802 e 4676-75.2014.4.01.3802, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagarem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s).2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80).3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR o (a) os (as) executado (s) (as) de que tem (têm) o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA: 1 - Autos n. 6595-70.2012.4.01.3802 - CDAs n. 602594642; 603123449; 2 - Autos n. 5073-71.2013.4.01.3802 - CDA n. 365398047; 3 - Autos n. 4676-75.2014.4.01.3802 - CDAs n. 439988748 VALOR DO DÉBITO: 1 - Autos n. 6595-70.2012.4.01.3802 - R$ 3.551.224,92 (três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos); 2 - autos n. 5073-71.2013.4.01.3802 - R$ 253.546,20 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta e seis reais e vinte centavos); 3 - autos n. 4676-75.2014.4.01.3802 - 2.056.858,67 (dois milhões, cinquenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos), calculados em 06-09-2024, a serem atualizados na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, com atendimento no horário das 12 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf6.jus.br/portaltrf6/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf6.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Mauro Henrique Vieira Juiz Federal
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003745-87.2005.4.01.3802/MG
19/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2024, 12:54
Ato ordinatório
18/11/2024, 12:53
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2024, 15:40
Ato ordinatório
05/11/2024, 14:35
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024, 17:41
Decurso de Prazo
19/10/2024, 00:10
Conclusão (para despacho)
08/10/2024, 09:22
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 12:29
Documento (Certidão)
04/09/2024, 14:57
Expedida/Certificada
04/09/2024, 14:57
Mero expediente
04/09/2024, 14:57
Conclusão (para despacho)
02/09/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 10:57
Documento (Outros documentos)
12/06/2024, 13:53
Expedida/Certificada
10/06/2024, 13:51
Ato ordinatório
13/05/2024, 13:22
Documento (Certidão)
13/05/2024, 13:06
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/05/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
13/05/2024, 10:21
Mandado
10/04/2024, 14:10
Mandado
09/04/2024, 15:45
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2024, 15:09
Documento (Outros documentos)
09/04/2024, 15:03
Documento (Certidão)
09/04/2024, 14:51
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
09/04/2024, 14:01
Expedição de documento (Mandado)
09/04/2024, 13:49
Documento (Outros documentos)
09/04/2024, 13:48
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024, 15:36
Mero expediente
22/03/2024, 15:36
Conclusão (para despacho)
21/03/2024, 18:14
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 16:36
Expedida/Certificada
09/02/2024, 12:21
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 13:48
Mero expediente
18/12/2023, 13:48
Conclusão (para despacho)
18/12/2023, 10:52
Documento (Certidão)
18/12/2023, 10:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
18/12/2023, 10:50
Documento (Certidão)
13/09/2023, 16:29
Decurso de Prazo
31/01/2023, 00:33
Petição (Petição (outras))
20/12/2022, 14:33
Petição (Petição (outras))
20/12/2022, 14:31
Por decisão judicial
15/12/2022, 12:45
Expedida/Certificada
15/12/2022, 12:44
Documento (Certidão)
15/12/2022, 12:43
Documento (Certidão)
18/11/2022, 13:57
Documento (Certidão)
17/11/2022, 10:55
Expedição de documento (Carta precatória)
18/08/2022, 12:15
Documento (Certidão)
17/08/2022, 15:33
Documento (Certidão)
17/08/2022, 14:08
Documento (Certidão)
13/07/2022, 17:49
Documento (Certidão)
28/06/2022, 08:41
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2022, 18:21
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2022, 18:19
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2022, 18:16
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022, 15:13
Mero expediente
13/06/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
03/06/2022, 13:09
Conclusão (para despacho)
02/06/2022, 10:31
Decurso de Prazo
28/05/2022, 01:28
Decurso de Prazo
27/05/2022, 00:45
Decurso de Prazo
27/05/2022, 00:45
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:25
Decurso de Prazo
19/05/2022, 00:25
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 16:23
Documento (Certidão)
08/04/2022, 13:18
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 16:54
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 14:09
Mero expediente
04/04/2022, 14:09
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 11:06
Documento (Certidão)
04/04/2022, 11:02
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 16:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022, 01:59
Publicação
31/03/2022, 01:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022, 01:59
Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022, 16:48
Documento (Certidão)
30/03/2022, 16:48
Mero expediente
30/03/2022, 16:48
Conclusão (para despacho)
30/03/2022, 13:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003745-87.2005.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BALTAZAR JOSE DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL HIGA SOUZA BRITO - MG114575, MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA - MG114395, BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO - MG122374, DANIEL DE SOUZA GOES - SP117548, ILMA ALVES FERREIRA TORRES - SP153039, JOSELMA RODRIGUES DA SILVA - SP156387, FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES - SP142857 e CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA - SP110412 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENE GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
30/03/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003745-87.2005.4.01.3802.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BALTAZAR JOSE DE SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL HIGA SOUZA BRITO - MG114575, MARILIA BEATRIZ LEAL SALVADOR CONTI HIGA - MG114395, BARBARA PEREIRA DE CAMARGO LEAO - MG122374, DANIEL DE SOUZA GOES - SP117548, ILMA ALVES FERREIRA TORRES - SP153039, JOSELMA RODRIGUES DA SILVA - SP156387, FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVERIO - SP254903, MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES - SP142857 e CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA - SP110412 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR JOSE DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 29 de março de 2022. (assinado eletronicamente)