Execução Fiscal 0004099-48.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

LABORATORIO SAO JOAO SOCIEDADE CIVIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB/MG 61191·CPF·

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Movimentações

Definitivo

30/05/2023, 11:14

Documento (Certidão)

30/05/2023, 11:14

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Todas as movimentações(123)

Definitivo

30/05/2023, 11:14

Documento (Certidão)

30/05/2023, 11:14

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:39

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:10

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:10

Documentos

•10/03/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:02

Decurso de Prazo

14/04/2023, 00:23

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Decurso de Prazo

04/04/2023, 00:11

Publicação

17/03/2023, 08:03

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 00:17

Publicação

11/03/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004099-48.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LABORATORIO SAO JOAO SOCIEDADE CIVIL LTDA, CARLOS HENRIQUE PAIVA ANDRADE, ILACIR PEREIRA DE AMORIM SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Decorrido o prazo, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 10:05

Expedida/Certificada

09/03/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 22:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/03/2023, 22:09

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 12:57

Publicação

06/03/2023, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004099-48.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LABORATORIO SAO JOAO SOCIEDADE CIVIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA - MG61191 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS HENRIQUE PAIVA ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 28 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004099-48.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LABORATORIO SAO JOAO SOCIEDADE CIVIL LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA - MG61191 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO SAO JOAO SOCIEDADE CIVIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 28 de fevereiro de 2023. (assinado eletronicamente)

01/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:13

Documento (Certidão)

28/02/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 18:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/02/2023, 18:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/02/2023, 17:55

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:54

Remessa (outros motivos)

27/02/2023, 17:53

Ato ordinatório

27/02/2023, 17:53

Provisório

24/09/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 16:40

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

17/08/2011, 09:48

Mero expediente

16/08/2011, 17:48

Conclusão (para despacho)

16/08/2011, 11:48

Recebimento

03/06/2011, 11:07

Recebimento

27/05/2011, 13:08

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 09:33

Intimação

22/03/2011, 14:13

Recebimento

22/03/2011, 14:13

Ato ordinatório

22/03/2011, 14:13

Por decisão judicial

30/06/2008, 12:30

Intimação

10/04/2008, 16:12

Recebimento

10/04/2008, 16:11

Mudança de Classe Processual

08/04/2008, 17:46

Recebimento

08/04/2008, 17:41

Recebimento

22/02/2008, 17:50

Recebimento

12/02/2008, 14:37

Entrega em carga/vista

28/01/2008, 09:51

Intimação

25/01/2008, 16:11

Convenção das Partes

30/08/2007, 17:56

Mero expediente

29/08/2007, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/08/2007, 16:59

Recebimento

09/08/2007, 15:24

Recebimento

06/08/2007, 13:00

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 09:41

Intimação

02/07/2007, 14:12

Recebimento

02/07/2007, 14:12

Citação

02/07/2007, 14:12

Intimação

18/06/2007, 15:22

Recebimento

18/06/2007, 15:22

Citação

10/05/2007, 13:17

Citação

08/05/2007, 17:44

Mandado

18/04/2007, 14:56

Recebimento

02/04/2007, 18:27

Recebimento

28/03/2007, 11:31

Entrega em carga/vista

15/03/2007, 09:39

Intimação

02/02/2007, 15:28

Mero expediente

02/02/2007, 14:23

Conclusão (para despacho)

25/01/2007, 16:26

Citação

18/01/2007, 15:47

Mero expediente

16/01/2007, 16:31

Conclusão (para despacho)

08/01/2007, 17:23

Recebimento

04/01/2007, 11:54

Recebimento

18/12/2006, 11:48

Entrega em carga/vista

24/11/2006, 14:30

Intimação

24/08/2006, 14:42

Ato ordinatório

23/08/2006, 17:57

Citação

14/07/2006, 14:53

Citação

12/07/2006, 16:29

Citação

12/07/2006, 16:27

Citação

04/07/2006, 12:56

Citação

31/05/2006, 15:18

Recebimento

31/05/2006, 14:56

Mero expediente

31/05/2006, 14:54

Conclusão (para despacho)

10/05/2006, 10:52

Recebimento

19/04/2006, 12:15

Intimação

07/04/2006, 13:05

Recebimento

20/03/2006, 12:24

Distribuição (competência exclusiva)

16/03/2006, 13:32

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•01/03/2023, 00:00