Execução Fiscal 0003576-45.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003576-45.2015.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/01/2025, 17:46

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:45

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:55

Publicação

21/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003576-45.2015.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FERNANDO DCAVILLA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente manifestou-se pugnando pela extinção do feito em função do cancelamento do débito. ANTE O EXPOSTO, determino a extinção da presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem condenação em honorários diante da falta de previsão do art. 26 da Lei 6.830/1980. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 11:29

Cancelamento de Dívida Ativa

18/11/2024, 11:29

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 15:21

Desarquivamento

07/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:18

Provisório

09/08/2023, 16:55

Documento (Certidão)

03/08/2023, 16:33

Ato ordinatório

02/08/2023, 14:19