Execução Fiscal 0002871-81.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002871-81.2014.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

09/01/2025, 17:34

Documento (Certidão)

09/01/2025, 17:22

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:55

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:54

Publicação

21/11/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002871-81.2014.4.01.3804. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERRA MISTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME, JOAQUIM VASCONCELOS CUNHA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A Exequente a reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente. ANTE O EXPOSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c art. 487, inciso II e art. 924, inciso V do CPC/2015. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. Bruno Augusto Santos Oliveira Juiz Federal

19/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/11/2024, 11:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 11:30

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 16:12

Desarquivamento

07/11/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 16:19

Provisório

28/07/2023, 14:03

Documento (Certidão)

25/07/2023, 18:01

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:05