Execução Fiscal 0000365-09.2017.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:43

Baixa Definitiva

31/03/2025, 06:35

Trânsito em julgado

31/03/2025, 06:35

Documento (Certidão)

31/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000365-09.2017.4.01.3811/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:35

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:21

Documento (Certidão)

29/08/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 16:56

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 09:04

Por decisão judicial

02/06/2021, 11:53

Todas as movimentações(44)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:43

Baixa Definitiva

31/03/2025, 06:35

Trânsito em julgado

31/03/2025, 06:35

Documento (Certidão)

31/03/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000365-09.2017.4.01.3811/MG

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•31/05/2021, 00:00

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 12:58

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 09:35

Ato ordinatório

12/09/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 19:21

Documento (Certidão)

29/08/2024, 10:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2024, 16:56

Decurso de Prazo

23/07/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

12/06/2021, 09:04

Por decisão judicial

02/06/2021, 11:53

Publicação

02/06/2021, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000365-09.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 30 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2021, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2021, 10:01

Documento (Certidão)

30/05/2021, 09:36

Documento (Outros documentos)

30/05/2021, 09:36

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:27

Provisório

10/08/2018, 13:40

Recebimento

19/07/2018, 10:37

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 08:34

Intimação

28/06/2018, 18:15

Outras Decisões

27/06/2018, 18:15

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 14:11

Recebimento

11/06/2018, 14:37

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 07:43

Intimação

26/04/2018, 14:56

Recebimento

26/04/2018, 14:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2018, 14:13

Mandado

04/08/2017, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2017, 14:09

Mandado

23/05/2017, 11:20

Documento (Outros documentos)

23/05/2017, 11:17

Requisição de Informações

17/05/2017, 17:02

Mero expediente

27/03/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 16:12

Recebimento

03/03/2017, 18:03

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

24/01/2017, 16:57