Execução Fiscal 0004248-44.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

LAD TRANSPORTADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCIO DUMONT

OAB/MG 109127·CPF·Representa: Réu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 12:20

Documento (Certidão)

23/05/2023, 12:19

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:38

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Todas as movimentações(240)

Definitivo

23/05/2023, 12:20

Documento (Certidão)

23/05/2023, 12:19

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:38

Documentos

•02/03/2023, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:36

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:29

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:28

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:26

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 14:58

Publicação

06/03/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004248-44.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LAD TRANSPORTADORA LTDA, DENISE APARECIDA PEREIRA DUMONT SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 09:58

Expedida/Certificada

01/03/2023, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/02/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 13:34

Conclusão

28/02/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 13:32

Conclusão

28/02/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 13:24

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:34

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 13:02

Publicação

23/09/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004248-44.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LAD TRANSPORTADORA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE MARCIO DUMONT - MG109127 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAD TRANSPORTADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 17:13

Documento (Certidão)

21/09/2022, 17:12

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 17:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/06/2022, 15:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 10:51

Ato ordinatório

23/06/2022, 10:51

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 17:42

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:42

Por decisão judicial

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

12/09/2017, 13:10

Entrega em carga/vista

08/09/2017, 06:30

Intimação

01/09/2017, 18:18

Mero expediente

01/09/2017, 18:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 12:18

Documento (Outros documentos)

19/07/2017, 17:43

Recebimento

19/07/2017, 17:42

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 07:27

Convenção das Partes

21/09/2016, 17:35

Documento (Outros documentos)

21/09/2016, 17:34

Recebimento

14/09/2016, 17:33

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 09:35

Intimação

06/09/2016, 13:53

Mero expediente

05/09/2016, 12:28

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

05/07/2016, 14:54

Recebimento

09/05/2016, 09:48

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 07:16

Intimação

18/04/2016, 14:04

Documento (Outros documentos)

18/04/2016, 14:03

Publicação

17/03/2015, 17:46

Intimação

17/03/2015, 11:47

Intimação

06/03/2015, 13:12

Mero expediente

05/03/2015, 16:38

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 12:37

Documento (Outros documentos)

08/04/2014, 15:36

Recebimento

08/04/2014, 15:36

Recebimento

31/01/2014, 10:11

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 08:07

Intimação

22/01/2014, 11:55

Recebimento

22/01/2014, 11:55

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 10:33

Intimação

17/01/2014, 13:17

Recebimento

17/01/2014, 13:16

Documento (Outros documentos)

17/01/2014, 13:14

Recebimento

16/01/2014, 08:42

Entrega em carga/vista

06/12/2013, 10:39

Intimação

29/11/2013, 14:52

Recebimento

29/11/2013, 14:51

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 14:51

Recebimento

03/10/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 07:08

Intimação

09/09/2013, 14:45

Ato ordinatório

09/09/2013, 14:45

deferimento

27/06/2013, 15:27

Mero expediente

27/06/2013, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 11:52

Recebimento

16/01/2013, 11:17

Recebimento

13/12/2012, 08:28

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 09:42

Intimação

08/11/2012, 12:49

Recebimento

08/11/2012, 12:49

Recebimento

08/11/2012, 12:48

Recebimento

21/08/2012, 14:02

Recebimento

30/07/2012, 12:25

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 09:43

Intimação

25/06/2012, 17:35

Mero expediente

25/06/2012, 17:35

Conclusão (para despacho)

21/06/2012, 11:04

Recebimento

28/03/2012, 12:19

Recebimento

09/03/2012, 17:14

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 10:51

Intimação

17/02/2012, 17:40

Mero expediente

17/02/2012, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 13:29

Recebimento

20/07/2011, 14:20

Recebimento

15/07/2011, 09:35

Entrega em carga/vista

15/04/2011, 13:30

Intimação

12/04/2011, 13:21

Recebimento

04/02/2011, 14:47

Ato ordinatório

15/12/2010, 12:28

Remessa (outros motivos)

10/12/2010, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2010, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2010, 12:56

Mero expediente

21/09/2010, 12:53

Conclusão (para despacho)

21/09/2010, 12:52

Recebimento

02/07/2010, 10:08

Recebimento

28/06/2010, 13:25

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 09:12

Intimação

01/06/2010, 14:28

Mero expediente

31/05/2010, 20:05

Conclusão (para despacho)

25/05/2010, 15:15

Recebimento

06/05/2010, 16:28

Recebimento

03/05/2010, 12:52

Entrega em carga/vista

14/04/2010, 13:19

Intimação

22/03/2010, 10:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/03/2010, 10:47

Mandado

25/02/2010, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2010, 16:32

Intimação

26/11/2009, 11:12

Recebimento

25/11/2009, 17:39

Em Secretaria

16/11/2009, 12:22

Intimação

26/10/2009, 15:49

Mero expediente

23/10/2009, 09:50

Conclusão (para despacho)

19/10/2009, 12:49

Ato ordinatório

16/10/2009, 10:23

Em Secretaria

01/10/2009, 14:12

Leilão ou Praça

01/09/2009, 15:21

Leilão ou Praça

18/08/2009, 14:41

Intimação

21/07/2009, 17:00

Publicação

17/07/2009, 13:50

Intimação

14/07/2009, 13:50

Intimação

14/07/2009, 13:50

Intimação

14/07/2009, 10:47

Expedida/Certificada

13/07/2009, 17:07

Intimação

13/07/2009, 14:59

Intimação

13/07/2009, 13:49

Intimação

13/07/2009, 13:48

Intimação

09/07/2009, 10:41

Leilão ou Praça

22/05/2009, 12:28

Leilão ou Praça

22/05/2009, 12:27

Outras Decisões

22/05/2009, 12:26

Conclusão (para despacho)

14/05/2009, 19:16

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2009, 15:13

Mandado

25/03/2009, 13:14

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2009, 13:14

deferimento

08/01/2009, 10:17

Mero expediente

19/12/2008, 16:27

Conclusão (para despacho)

18/12/2008, 13:55

Recebimento

15/10/2008, 15:12

Publicação

03/10/2008, 11:37

Intimação

29/09/2008, 13:41

Intimação

18/09/2008, 14:30

Mero expediente

11/09/2008, 18:57

Conclusão (para despacho)

11/09/2008, 12:32

Recebimento

29/08/2008, 15:12

Intimação

18/08/2008, 11:25

Intimação

14/08/2008, 12:19

Intimação

13/08/2008, 14:02

Intimação

13/08/2008, 14:02

Recebimento

04/08/2008, 18:10

Entrega em carga/vista

17/07/2008, 09:30

Intimação

16/05/2008, 12:50

Mero expediente

14/05/2008, 15:14

Conclusão (para despacho)

09/05/2008, 13:51

Recebimento

29/04/2008, 16:46

Ato ordinatório

14/04/2008, 09:44

Ato ordinatório

24/03/2008, 16:14

Remessa (outros motivos)

11/03/2008, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2008, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

23/01/2008, 14:28

Mero expediente

22/01/2008, 14:26

Conclusão (para despacho)

18/01/2008, 15:47

Leilão ou Praça

25/09/2007, 14:02

Recebimento

06/08/2007, 18:11

Entrega em carga/vista

31/07/2007, 17:16

Intimação

18/07/2007, 17:25

Leilão ou Praça

18/07/2007, 17:24

Outras Decisões

17/07/2007, 18:06

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 10:27

Recebimento

11/07/2007, 09:27

Recebimento

09/07/2007, 12:58

Entrega em carga/vista

15/06/2007, 12:56

Intimação

25/05/2007, 18:42

Recebimento

25/05/2007, 18:42

Recebimento

21/05/2007, 19:12

Ato ordinatório

11/05/2007, 12:34

Remessa (outros motivos)

04/05/2007, 11:07

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2007, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2007, 13:22

Mero expediente

10/04/2007, 14:52

Conclusão (para despacho)

09/04/2007, 13:56

Recebimento

12/03/2007, 08:50

Ato ordinatório

26/02/2007, 18:03

Remessa (outros motivos)

16/02/2007, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2007, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2007, 14:32

Mero expediente

30/01/2007, 14:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2007, 09:26

Recebimento

16/10/2006, 15:48

Entrega em carga/vista

21/09/2006, 10:21

Intimação

22/08/2006, 11:27

Ato ordinatório

18/08/2006, 13:22

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2006, 18:02

Mandado

19/06/2006, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2006, 15:54

Mandado

05/05/2006, 16:35

Mandado

26/04/2006, 18:20

Recebimento

25/04/2006, 19:02

Mero expediente

25/04/2006, 19:01

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 21:22

Recebimento

24/03/2006, 19:00

Distribuição (competência exclusiva)

23/03/2006, 18:08

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2022, 00:00