Execução Fiscal 0005603-77.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SIMECAL SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:28

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:28

Documento (Certidão)

31/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIMECAL SERVICOS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005603-77.2015.4.01.3811/MG

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:38

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:15

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:33

Documento (Certidão)

12/06/2024, 10:01

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 15:50

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Todas as movimentações(59)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:12

Baixa Definitiva

31/03/2025, 11:28

Trânsito em julgado

31/03/2025, 11:28

Documento (Certidão)

31/03/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIMECAL SERVICOS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005603-77.2015.4.01.3811/MG

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•18/06/2021, 00:00

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19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 15:38

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:15

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 12:33

Documento (Certidão)

12/06/2024, 10:01

Ato ordinatório

12/06/2024, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 15:50

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:56

Por decisão judicial

25/06/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 07:47

Publicação

21/06/2021, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005603-77.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMECAL SERVICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMECAL SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 17 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

18/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:46

Documento (Certidão)

17/06/2021, 19:06

Documento (Outros documentos)

17/06/2021, 19:01

Ato ordinatório

17/06/2021, 12:36

Provisório

06/11/2019, 16:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 15:59

Provisório

26/03/2018, 17:32

Recebimento

12/03/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:11

Intimação

01/02/2018, 08:58

Outras Decisões

31/01/2018, 12:54

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 12:29

Recebimento

11/12/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 09:08

Intimação

09/11/2017, 17:29

Recebimento

09/11/2017, 17:29

Documento (Carta precatória)

27/10/2017, 10:48

Devolvidos os autos

27/10/2017, 10:48

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 13:10

Recebimento

16/05/2017, 12:18

Ato ordinatório

15/05/2017, 09:58

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 15:40

Recebimento

11/10/2016, 12:53

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 13:25

Recebimento

17/08/2016, 13:22

Documento (Outros documentos)

08/08/2016, 09:40

Documento (Outros documentos)

10/05/2016, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

21/01/2016, 15:52

Expedição de documento (Carta precatória)

13/11/2015, 15:16

Mero expediente

13/11/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 16:08

Recebimento

01/10/2015, 12:43

Remessa (outros motivos)

30/09/2015, 19:35

Distribuição (competência exclusiva)

01/09/2015, 11:41