Execução Fiscal 0003503-20.2013.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Sete Lagoas

Partes do Processo

CAPACITAR SERVICOS EM INFORMATICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

23/05/2023, 13:12

Documento (Certidão)

23/05/2023, 13:12

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:13

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:05

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:55

Todas as movimentações(66)

Definitivo

23/05/2023, 13:12

Documento (Certidão)

23/05/2023, 13:12

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:14

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:13

Documentos

•02/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•22/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:12

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:05

Decurso de Prazo

25/03/2023, 01:03

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:57

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:56

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:55

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:54

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:53

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:50

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:49

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:48

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Publicação

17/03/2023, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 00:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003503-20.2013.4.01.3812. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CAPACITAR SERVICOS EM INFORMATICA LTDA SENTENÇA (TIPO C) Intimação - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal em que a Exequente requer a extinção do feito com base no art. 26 da Lei 6.830/1980. Decido. Nos termos da norma contida no art. 26 da lei 6.830/1980, se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Nestes autos, pelo que informa a parte Exequente, ocorreu o cancelamento da CDA, sendo o caso, portanto, de extinção do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal por cancelamento, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/1980, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito conforme art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. CLÁUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA JUIZ FEDERAL

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 09:59

Expedida/Certificada

01/03/2023, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 14:35

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 13:54

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 05:39

Publicação

23/09/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003503-20.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAPACITAR SERVICOS EM INFORMATICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPACITAR SERVICOS EM INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de setembro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:59

Documento (Certidão)

21/09/2022, 18:59

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 18:58

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 18:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/06/2022, 14:07

Ato ordinatório

23/06/2022, 14:06

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 17:05

Ato ordinatório

31/05/2022, 17:04

Convenção das Partes

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

15/09/2014, 14:50

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 13:03

Recebimento

02/05/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 10:21

Intimação

08/04/2014, 12:43

Recebimento

08/04/2014, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2014, 12:43

Mandado

07/03/2014, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2014, 17:49

Mandado

14/02/2014, 17:49

Citação

30/08/2013, 15:21

Mero expediente

30/08/2013, 15:21

Conclusão (para despacho)

30/08/2013, 15:21

Recebimento

26/08/2013, 14:54

Remessa (outros motivos)

22/08/2013, 14:14

Protocolo de Petição

22/08/2013, 14:14

Distribuição (competência exclusiva)

14/08/2013, 17:36