Execução Fiscal 0016740-21.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BIO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

31/03/2025, 10:39

Trânsito em julgado

31/03/2025, 10:39

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BIO FARMACEUTICA LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016740-21.2017.4.01.3800/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 08:05

Por decisão judicial

22/06/2021, 17:45

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 23:35

Baixa Definitiva

31/03/2025, 10:39

Trânsito em julgado

31/03/2025, 10:39

Documento (Certidão)

31/03/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BIO FARMACEUTICA LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016740-21.2017.4.01.3800/MG

Documentos

•19/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 17:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 15:08

Ato ordinatório

31/10/2024, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:40

Decurso de Prazo

18/08/2021, 17:00

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 08:05

Por decisão judicial

22/06/2021, 17:45

Publicação

18/06/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016740-21.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BIO FARMACEUTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BIO FARMACEUTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 11:44

Documento (Certidão)

15/06/2021, 12:27

Documento (Outros documentos)

15/06/2021, 12:21

Ato ordinatório

15/06/2021, 08:32

Provisório

13/08/2018, 15:33

Recebimento

22/06/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 10:10

Intimação

16/05/2018, 13:33

Outras Decisões

11/05/2018, 13:33

Conclusão (para decisão)

03/05/2018, 16:04

Documento (Outros documentos)

20/04/2018, 16:14

Recebimento

20/04/2018, 16:14

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 09:14

Intimação

12/03/2018, 14:20

Recebimento

12/03/2018, 14:20

Mandado (entregue ao destinatário)

23/02/2018, 18:05

Mandado

09/10/2017, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2017, 16:21

Mandado

21/09/2017, 16:26

Requisição de Informações

21/09/2017, 16:25

Mero expediente

29/08/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 15:31

Recebimento

13/06/2017, 17:48

Remessa (outros motivos)

13/06/2017, 17:44

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

12/06/2017, 16:40

Remessa (outros motivos)

06/06/2017, 11:48

Ato ordinatório

06/06/2017, 11:47

Recebimento

06/06/2017, 11:47

Mero expediente

06/06/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 08:41

Recebimento

19/04/2017, 08:41

Remessa (outros motivos)

11/04/2017, 17:37

Protocolo de Petição

11/04/2017, 17:37

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2017, 12:45