Execução Fiscal 0001717-60.2016.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ACR ARMACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:39

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:37

Trânsito em julgado

04/02/2025, 15:36

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:32

Confirmada

28/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACR ARMACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001717-60.2016.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 20:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:03

Execução frustrada

04/11/2024, 11:15

Ato ordinatório

03/11/2024, 16:25

Desarquivamento

03/11/2024, 15:32

Todas as movimentações(46)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:39

Baixa Definitiva

04/02/2025, 15:37

Trânsito em julgado

04/02/2025, 15:36

Documento (Certidão)

04/02/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:32

Documentos

•19/11/2024, 00:00

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Confirmada

28/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ACR ARMACOES LTDA SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001717-60.2016.4.01.3803/MG

19/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2024, 20:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/11/2024, 20:19

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/11/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 12:03

Execução frustrada

04/11/2024, 11:15

Ato ordinatório

03/11/2024, 16:25

Desarquivamento

03/11/2024, 15:32

Provisório

05/07/2024, 00:22

Desarquivamento

04/07/2024, 23:50

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

17/08/2023, 11:09

Mero expediente

01/08/2023, 17:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 11:26

Documento (Certidão)

01/08/2023, 11:25

Ato ordinatório

17/07/2023, 10:22

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 14:22

Ato ordinatório

16/11/2022, 14:21

deferimento

16/11/2022, 14:21

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2017, 10:46

Outras Decisões

02/08/2017, 10:45

Conclusão (para decisão)

02/08/2017, 10:45

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 12:23

Recebimento

28/06/2017, 09:18

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 08:25

Ato ordinatório

26/05/2017, 12:37

Citação

07/02/2017, 16:38

Ato ordinatório

27/10/2016, 11:37

deferimento

24/10/2016, 15:37

Mero expediente

24/10/2016, 15:37

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 14:32

Citação

15/03/2016, 14:04

Citação

15/03/2016, 14:04

Citação

15/03/2016, 14:04

Mero expediente

15/03/2016, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 10:47

Recebimento

25/02/2016, 12:21

Remessa (outros motivos)

24/02/2016, 10:31

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2016, 14:14