Agravo de Instrumento 0069748-37.2012.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 0069748-37.2012.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

19/02/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 08:35

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:01

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:15

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:03

Publicação

21/11/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EDSON GARCIA GOMES e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região PUBLICAÇÃO 0069748-37.2012.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Trata-se de RE e/ou REsp interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. Da análise da movimentação do processo de origem, verifica-se que a execução fiscal foi extinta, ensejando a perda do objeto do agravo de instrumento e, por conseguinte, do RE e/ou REsp interposto contra a decisão interlocutória. Nesse sentido: (...) Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prolação de sentença de mérito nos autos principais, enseja, como regra, a absorção dos efeitos das decisões que a antecederam, prejudicando o exame do recurso especial interposto contra decisões interlocutórias. Precedentes. 5. Agravo interno e recurso especial prejudicados. (AgInt no AREsp n. 2.420.033/RJ, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 1/7/2024) Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, e declaro PREJUDICADO(S) o(s) recurso(s) especial e/ou extraordinário. Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquive-se. Intimações e expedientes necessários.

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 13:24

Expedida/Certificada

19/11/2024, 13:24

Ausência de pressupostos processuais

14/11/2024, 19:32

Remessa (outros motivos)

22/06/2023, 19:36