Execução Fiscal 0000730-86.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARLENE APARECIDA BARBOSA CORREA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES

OAB/MG 45625·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:55

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:37

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:23

Expedida/certificada

27/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:13

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:29

Sem descrição

10/11/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 16:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:55

Todas as movimentações(194)

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:55

Documento (Certidão)

04/05/2026, 17:37

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:23

Expedida/certificada

27/04/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:13

Documentos

Sentença Tipo A

•19/11/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 11:29

Sem descrição

10/11/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 14:47

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2024, 16:12

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:55

Publicação

21/11/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000730-86.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSE LUIZ JESUS CORREA, POSTO MAVESA E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MARLENE APARECIDA BARBOSA CORREA Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO A Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional. Após a última causa de suspensão/interrupção do prazo prescricional, não houve qualquer ato de restrição patrimonial da parte executada, nem medida eficaz na satisfação do crédito exequendo. Por este motivo a exequente reconhece a prescrição intercorrente, bem como solicita a extinção da execução Diante do exposto, proclamo a prescrição intercorrente do crédito tributário, nos termos do artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80 e a extinção da execução. Sem custas ou honorários. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Caso ainda não tenha realizado, promova a exequente o cancelamento da inscrição no sistema da dívida ativa. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2024, 18:09

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:48

Expedida/Certificada

01/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 08:46

Por decisão judicial

05/07/2022, 19:11

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2022, 12:23

Publicação

08/04/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-86.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUIZ JESUS CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLENE APARECIDA BARBOSA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000730-86.2005.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE LUIZ JESUS CORREA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES - MG45625 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MAVESA E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 6 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:48

Documento (Certidão)

06/04/2022, 17:48

Documento (Outros documentos)

06/04/2022, 17:48

Ato ordinatório

07/02/2022, 14:27

Provisório

25/04/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 17:37

Recebimento

06/04/2018, 17:54

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 15:02

Intimação

12/03/2018, 18:37

Outras Decisões

09/03/2018, 15:39

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 14:47

Documento (Outros documentos)

09/10/2017, 12:32

Recebimento

05/10/2017, 14:10

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 09:34

Intimação

15/09/2017, 09:04

Recebimento

15/09/2017, 09:02

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2017, 15:14

Mandado

30/06/2017, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2017, 13:46

Documento (Outros documentos)

14/08/2015, 11:34

Recebimento

07/08/2015, 12:39

Entrega em carga/vista

24/07/2015, 08:23

Intimação

17/07/2015, 09:44

Recebimento

17/07/2015, 09:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2015, 09:44

Mandado

13/07/2015, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

07/07/2015, 14:03

Recebimento

28/05/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 09:07

Intimação

20/04/2015, 12:05

Recebimento

20/04/2015, 12:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/04/2015, 12:04

Ato ordinatório

20/03/2015, 16:33

Mandado

17/03/2015, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2015, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2015, 11:09

Outras Decisões

19/02/2015, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/07/2014, 10:52

Recebimento

30/07/2014, 10:30

Entrega em carga/vista

28/04/2014, 08:25

Intimação

25/04/2014, 14:01

Documento (Outros documentos)

07/03/2014, 17:32

Recebimento

07/03/2014, 17:32

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 08:39

Intimação

05/03/2014, 17:44

Recebimento

05/03/2014, 17:44

Documento (Outros documentos)

27/02/2014, 10:39

Recebimento

26/02/2014, 18:17

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 16:31

Publicação

21/02/2014, 16:29

Intimação

07/02/2014, 09:32

Mero expediente

07/02/2014, 09:31

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 15:29

Documento (Outros documentos)

06/02/2014, 15:29

Documento (Outros documentos)

25/10/2013, 11:56

Recebimento

22/10/2013, 14:44

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 11:17

Intimação

29/05/2013, 18:17

Mero expediente

29/05/2013, 18:16

Conclusão (para despacho)

28/05/2013, 14:29

Documento (Outros documentos)

23/04/2013, 10:47

Recebimento

19/04/2013, 14:45

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 09:27

Intimação

21/02/2013, 09:36

Documento (Outros documentos)

21/02/2013, 09:31

Ato ordinatório

21/02/2013, 09:20

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2013, 09:16

Publicação

30/07/2012, 13:24

Intimação

26/07/2012, 10:15

Intimação

13/07/2012, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/07/2012, 15:39

Citação

13/07/2012, 15:39

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2012, 13:30

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2012, 15:01

Mero expediente

03/02/2012, 14:37

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 16:23

Documento (Outros documentos)

31/01/2012, 17:03

Recebimento

13/01/2012, 15:48

Recebimento

07/12/2011, 14:56

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 08:12

Intimação

25/10/2011, 19:30

Mero expediente

25/10/2011, 19:30

Conclusão (para despacho)

01/03/2011, 16:26

Recebimento

09/07/2010, 16:03

Recebimento

07/07/2010, 14:28

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 10:38

Intimação

31/05/2010, 13:37

Recebimento

24/05/2010, 18:25

Recebimento

17/12/2009, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2009, 15:01

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2009, 10:01

Mero expediente

12/11/2009, 09:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 10:09

Recebimento

26/10/2009, 16:06

Ato ordinatório

07/10/2009, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2009, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2009, 09:56

Mero expediente

05/10/2009, 09:25

Conclusão (para despacho)

02/10/2009, 11:54

Recebimento

29/09/2009, 17:00

Entrega em carga/vista

04/09/2009, 14:39

Intimação

24/08/2009, 10:09

Recebimento

24/08/2009, 10:09

Ato ordinatório

24/08/2009, 10:00

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2009, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2009, 11:55

Mero expediente

07/08/2009, 11:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 08:38

Recebimento

24/07/2009, 08:37

Entrega em carga/vista

12/06/2009, 10:58

Intimação

05/06/2009, 09:36

Recebimento

04/06/2009, 11:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/06/2009, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2009, 11:12

Mandado

20/02/2009, 11:01

Remessa (outros motivos)

19/02/2009, 12:21

Mudança de Classe Processual

18/02/2009, 11:21

Remessa (outros motivos)

23/09/2008, 09:02

Recebimento

22/09/2008, 09:37

Recebimento

22/09/2008, 09:36

Entrega em carga/vista

03/07/2008, 09:05

Intimação

26/06/2008, 09:10

Por decisão judicial

09/04/2008, 14:09

Recebimento

08/04/2008, 14:47

Mandado

14/01/2008, 08:10

Mero expediente

07/12/2007, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/11/2007, 09:34

Recebimento

26/11/2007, 11:25

Entrega em carga/vista

12/11/2007, 09:05

Intimação

06/11/2007, 08:11

Mero expediente

31/10/2007, 09:14

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 09:15

Por decisão judicial

15/08/2006, 12:53

Recebimento

14/08/2006, 16:06

Entrega em carga/vista

31/07/2006, 13:51

Intimação

28/07/2006, 10:35

Mero expediente

28/07/2006, 10:32

Conclusão (para despacho)

25/07/2006, 17:42

Recebimento

25/07/2006, 15:27

Entrega em carga/vista

26/06/2006, 11:28

Intimação

12/06/2006, 16:43

Ato ordinatório

06/06/2006, 11:54

Desapensamento

31/03/2006, 15:24

Mero expediente

31/03/2006, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/03/2006, 12:59

Recebimento

14/02/2006, 18:40

Recebimento

13/02/2006, 18:24

Entrega em carga/vista

30/01/2006, 12:38

Reativação

30/01/2006, 12:35

Indeferimento

11/01/2006, 18:04

Remessa (outros motivos)

08/12/2005, 10:41

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 16:36

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/04/2022, 00:00