Execução Fiscal 1013467-75.2021.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

Autor

RAIMUNDO NONATO RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 081356·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB/MG 106462·Representa: Autor

CLAUDIO ANACLETO DA SILVA

OAB/MG 203571·CPF·Representa: Réu

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 081356·Representa: Réu

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

OAB/MG 106462·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:48

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 19:46

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:10

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:36

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:23

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:36

Documento (Certidão)

16/01/2026, 08:26

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:31

Expedida/certificada

12/12/2025, 08:36

Todas as movimentações(84)

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:33

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 12:48

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 19:46

Decurso de Prazo

21/02/2026, 01:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 07:36

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:23

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 13:36

Documento (Certidão)

16/01/2026, 08:26

Confirmada

22/12/2025, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2025, 01:31

Expedida/certificada

12/12/2025, 08:36

Expedição de documento (Ofício)

11/12/2025, 13:48

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:20

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Publicação

02/12/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 1013467-75.2021.4.01.3800/MG EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIO ANACLETO DA SILVA (OAB MG203571) DESPACHO/DECISÃO Considerado que, intimado, o executado deixou de apresentar embargos à execução ou os embargos apresentados foram julgados extintos/improcedentes, DEFIRO o pedido formulado pela exequente. 1 - OFICIE-SE à CAIXA-PAB/Justiça Federal, para converter o valor depositado à ordem do Juízo em renda a favor da parte exequente (evento 56, DOC1), com as devidas atualizações, conforme dados bancários fornecidos pela parte credora, até o limite da dívida informado (evento 64, DOC1), informando nos autos o cumprimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Com a resposta da CAIXA, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a conversão realizada, apresentando o saldo atualizado da dívida, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito, ou pleitear a extinção, se houver quitação integral. Prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Belo Horizonte-MG, data da assinatura eletrônica.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 10:33

Mero expediente

28/11/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 00:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 09:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/09/2025, 14:02

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:07

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 10:44

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:15

Confirmada

26/06/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 08:58

Expedida/certificada

16/06/2025, 07:37

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 12:21

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 20:17

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 02:02

Documento (Edital)

26/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

05/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 198307615324. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO EDITAL Nº 380000998228 Intimando: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO Valor da causa: R$1.167,56 Finalidade: INTIMAR a parte ré/executada acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) e restrição de valores pelo sistema SISBAJUD e de que dispõe do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade dos bens ou valores objeto de restrição (conta salário, poupança etc.) ou excesso de valores bloqueados. Na mesma oportunidade, intime-a para a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 05 dias para arguição da impenhorabilidade, ficando a parte ciente que se a indisponibilidade tiver sido apenas parcial, deverá garantir integralmente o juízo ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de não conhecimento dos seus embargos. Prazo: 30 dias. Observações: O processo tramita no sistema eletrônico EPROC e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso abaixo informada, através do site: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica Chave do processo: 198307615324 Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Endereço da Central de Atendimento: Avenida Álvares Cabral, 1807, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG; acesso ao e-mail no link: https://portal.trf6.jus.br/central-de-atendimento/contato/; telefone: (31) 3501-1010. Horário de 12h às 18h. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1013467-75.2021.4.01.3800/MG

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:40

Ato ordinatório

30/10/2024, 02:11

Documento (Carta)

21/10/2024, 21:07

Expedição de documento (Carta)

30/09/2024, 13:32

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 11:54

Ato ordinatório

12/07/2024, 13:17

Outras Decisões

29/02/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

11/01/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:51

Decurso de Prazo

14/07/2023, 00:14

Expedida/Certificada

19/06/2023, 16:37

Ato ordinatório

19/06/2023, 16:36

Mandado (entregue ao destinatário)

01/12/2022, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 16:18

Mandado

16/11/2022, 11:39

Mandado

14/11/2022, 13:26

Mandado

14/11/2022, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2022, 09:09

Documento (Certidão)

07/10/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:11

Mero expediente

10/03/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 07:59

Decurso de Prazo

09/03/2022, 01:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 08:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/11/2021, 16:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 16:59

Mandado

20/10/2021, 13:35

Mandado

15/10/2021, 16:15

Mandado

15/10/2021, 15:41

Mandado

06/10/2021, 09:31

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2021, 18:34

Mero expediente

25/03/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 16:01

Documento (Informações)

24/03/2021, 16:01

Recebimento

23/03/2021, 10:16

Distribuição (sorteio)

23/03/2021, 10:16

•21/11/2024, 00:00