Execução Fiscal 0007619-72.2013.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARIA HELENA CORREA VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:40

Documento (Certidão)

17/03/2025, 16:27

Trânsito em julgado

21/02/2025, 11:13

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA HELENA CORREA VALERIO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007619-72.2013.4.01.3811/MG

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007619-72.2013.4.01.3811/MG

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 10:45

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:28

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:37

Todas as movimentações(87)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:37

Baixa Definitiva

28/04/2025, 13:40

Documento (Certidão)

17/03/2025, 16:27

Trânsito em julgado

21/02/2025, 11:13

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Documentos

•21/11/2024, 00:00

•21/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•16/06/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA HELENA CORREA VALERIO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007619-72.2013.4.01.3811/MG

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007619-72.2013.4.01.3811/MG

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:30

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 10:45

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:28

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:37

Por decisão judicial

23/06/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 22:25

Publicação

17/06/2021, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007619-72.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA CORREA VALERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA - ME MARIA HELENA CORREA VALERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007619-72.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA HELENA CORREA VALERIO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO VAREJISTA DE BISCOITO KATITO LTDA - ME MARIA HELENA CORREA VALERIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 15 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

16/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 08:30

Documento (Certidão)

14/06/2021, 18:35

Documento (Outros documentos)

14/06/2021, 18:35

Ato ordinatório

14/06/2021, 16:49

Provisório

25/09/2018, 12:41

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 11:24

Recebimento

13/09/2018, 11:22

Entrega em carga/vista

29/08/2018, 08:49

Intimação

27/08/2018, 16:12

Outras Decisões

24/08/2018, 16:12

Conclusão (para decisão)

23/08/2018, 13:23

Recebimento

19/07/2018, 16:44

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 09:24

Intimação

12/06/2018, 15:05

Recebimento

12/06/2018, 15:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/05/2018, 13:58

Mandado

23/02/2018, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

22/02/2018, 14:12

Mandado

22/09/2017, 14:21

Recebimento

22/09/2017, 13:01

Recebimento

12/09/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 09:52

Intimação

22/08/2017, 18:15

Requisição de Informações

22/08/2017, 18:15

Requisição de Informações

14/06/2017, 16:21

Recebimento

07/06/2017, 14:20

Recebimento

29/05/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 08:04

Intimação

17/03/2017, 17:17

Recebimento

17/03/2017, 16:26

Mandado (entregue ao destinatário)

11/10/2016, 14:18

Mandado

03/08/2016, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2016, 15:06

Mandado

22/07/2016, 18:41

Outras Decisões

03/06/2016, 16:22

Conclusão (para decisão)

28/03/2016, 15:51

Documento (Outros documentos)

16/02/2016, 19:05

Recebimento

18/11/2015, 18:15

Entrega em carga/vista

06/11/2015, 08:41

Intimação

13/10/2015, 12:19

Petição

13/10/2015, 12:19

Mero expediente

13/10/2015, 09:36

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 09:35

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 15:35

Recebimento

17/03/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 08:05

Intimação

04/03/2015, 16:34

Requisição de Informações

04/03/2015, 13:19

deferimento

27/02/2015, 13:19

Conclusão (para decisão)

24/02/2015, 16:13

Documento (Outros documentos)

03/11/2014, 15:19

Recebimento

16/09/2014, 10:35

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 08:47

Intimação

21/08/2014, 13:30

Recebimento

21/08/2014, 13:30

Documento (Outros documentos)

03/07/2014, 08:10

Mandado (entregue ao destinatário)

03/07/2014, 08:10

Mandado

11/04/2014, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2014, 13:05

Mandado

18/02/2014, 09:18

Mero expediente

17/02/2014, 09:18

Conclusão (para despacho)

04/02/2014, 10:01

Recebimento

08/01/2014, 18:33

Remessa (outros motivos)

08/01/2014, 16:58

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2013, 17:32