Execução Fiscal 0003773-42.2016.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE OSMAR DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Trânsito em julgado

21/02/2025, 12:05

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE OSMAR DOS SANTOS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003773-42.2016.4.01.3811/MG

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/11/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:26

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:09

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:51

Todas as movimentações(38)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Baixa Definitiva

21/02/2025, 12:05

Trânsito em julgado

21/02/2025, 12:05

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2024, 02:00

Documentos

•21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOSE OSMAR DOS SANTOS LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003773-42.2016.4.01.3811/MG

21/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/11/2024, 14:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/11/2024, 14:33

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:39

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:26

Decurso de Prazo

20/07/2024, 08:08

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 15:09

Documento (Certidão)

18/06/2024, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/06/2024, 15:51

Por decisão judicial

17/08/2021, 08:25

Documento (Certidão)

16/08/2021, 09:35

Documento (Outros documentos)

16/08/2021, 09:32

Ato ordinatório

16/08/2021, 07:45

Provisório

15/12/2017, 14:08

Recebimento

11/12/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 08:51

Intimação

14/11/2017, 14:51

Outras Decisões

14/11/2017, 14:50

Conclusão (para decisão)

11/10/2017, 13:42

Recebimento

10/10/2017, 17:59

Entrega em carga/vista

27/09/2017, 09:45

Intimação

20/09/2017, 08:30

Ato ordinatório

20/09/2017, 08:30

Documento (Outros documentos)

03/05/2017, 15:35

Citação

23/01/2017, 15:35

Citação

13/12/2016, 14:12

Requisição de Informações

13/12/2016, 14:12

Mero expediente

20/10/2016, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/10/2016, 13:59

Recebimento

04/10/2016, 17:52

Remessa (outros motivos)

04/10/2016, 13:44

Distribuição (competência exclusiva)

29/06/2016, 10:01