Recurso Inominado Cível 6000030-86.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6000030-86.2023.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6000030-86.2023.4.06.3826/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: DIOLICE VICENTE MANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BARREIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG171544) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000030-86.2023.4.06.3826/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: DIOLICE VICENTE MANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BARREIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG171544) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2026.

15/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

23/04/2026, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000030-86.2023.4.06.3826/MG (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: DIOLICE VICENTE MANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO BARREIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG171544) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 08:06

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 13:05

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:23

Confirmada

07/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 23:30

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 20:56

Publicação

11/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000030-86.2023.4.06.3826/MG AUTOR: DIOLICE VICENTE MANCO ADVOGADO(A): PAULO BARREIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB MG171544) ADVOGADO(A): RAPHAELA MAXIMIANO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB MG175191) SENTENÇA Diante do exposto, reconheço a ausência de início de prova material para toda a carência exigida, na forma do art. 485, IV, do CPC.

10/11/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00