Procedimento do Juizado Especial Cível 1000231-63.2020.4.01.3809 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1000231-63.2020.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 18:08

Comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:55

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:42

Publicação

27/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000231-63.2020.4.01.3809/MG REQUERENTE: DENISIO FINOTI (Espólio) ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175) DESPACHO/DECISÃO Nada há a prover quanto ao que posto pela parte exequente na petição de evento 233, PET1 e de evento 222, PET1. Pugna a parte exequente pela intimação do INSS para demonstrar a implantação do benefício de pensão por morte da Sra. Maria Augusta Finoti em relação ao instituidor falecido Sr. Denísio Finoti. Ocorre que a presente demanda versa acerca da aposentadoria por tempo de contribuição do falecido Denísio Finoti, sendo a pensão por morte pleiteada assunto estranho ao feito e carecedora de pedido distinto na seara administrativa. Assim, deverá a Sra. Maria Augusta Finoti pleitear a pensão por morte diretamente no INSS e, em caso de negativa do pedido, ajuizar, caso queira, demanda própria para solucionar eventual lide. Intime-se. Após, aguarde-se o pagamento do precatório.

26/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

24/01/2026, 02:28

Expedida/certificada

23/01/2026, 11:50

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 08:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/01/2026, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 16:55

Publicação

22/01/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1000231-63.2020.4.01.3809/MG REQUERENTE: DENISIO FINOTI (Espólio) ADVOGADO(A): HELEN PESTILE PEREIRA DE SOUZA (OAB MG116175) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 12:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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