Procedimento do Juizado Especial Cível 1005484-80.2023.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelParidade SalarialProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA

CPF

Autor

SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RAFAEL DA SILVA

OAB/MG 193070·CPF·Representa: Autor

CARLOS RAFAEL DA SILVA

OAB/MG 193070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005484-80.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE: SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL DA SILVA (OAB MG193070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

02/06/2026, 00:00

Paga

26/03/2026, 16:42

Documento (Certidão)

07/06/2025, 09:30

Por decisão judicial

27/05/2025, 16:28

Paga

23/05/2025, 14:22

Por decisão judicial

22/05/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 03:04

Por decisão judicial

03/04/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:03

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:43

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:43

Documento (Certidão)

01/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:31

Mero expediente

27/03/2025, 16:14

Todas as movimentações(46)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1005484-80.2023.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE: SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA ADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL DA SILVA (OAB MG193070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 26/03/2026 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada

02/06/2026, 00:00

Paga

26/03/2026, 16:42

Documento (Certidão)

07/06/2025, 09:30

Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•02/06/2026, 00:00

27/05/2025, 16:28

Paga

23/05/2025, 14:22

Por decisão judicial

22/05/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2025, 03:04

Por decisão judicial

03/04/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:03

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:43

Enviada ao Tribunal

02/04/2025, 09:43

Documento (Certidão)

01/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 08:31

Mero expediente

27/03/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 15:03

Mudança de Classe Processual

27/03/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:34

Expedida/certificada

26/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:44

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:25

Mero expediente

19/02/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM) RECORRIDO: SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL DA SILVA (OAB MG193070) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 04/12/2024 e fim às 23:59 de 10/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005484-80.2023.4.06.3811/MG (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

22/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 18:01

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:27

Expedida/Certificada

19/09/2024, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:07

Procedência em Parte

18/09/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:42

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 11:02

Ato ordinatório

09/02/2024, 11:01

Petição (Impugnação)

21/09/2023, 12:34

Petição (Contestação)

19/09/2023, 18:10

Documento (Certidão)

04/09/2023, 19:38

Antecipação de tutela

04/09/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 18:27

Documento (Informações)

13/06/2023, 18:03

Recebimento

31/05/2023, 10:20

Distribuição (sorteio)

31/05/2023, 10:20

•22/11/2024, 00:00