Procedimento do Juizado Especial Cível 1000603-97.2022.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 12/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1000603-97.2022.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA APARECIDA GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG099630) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juíza Federal FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1000603-97.2022.4.06.3810/MG RELATOR: REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: MARIA APARECIDA GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG099630) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 19/05/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000603-97.2022.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: MARIA APARECIDA GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG099630) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 12 de maio de 2026.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 06/05/2026 e fim às 23:59 de 12/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000603-97.2022.4.06.3810/MG (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: MARIA APARECIDA GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG099630) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de abril de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1000603-97.2022.4.06.3810/MG AUTOR: MARIA APARECIDA GALDINO ADVOGADO(A): ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG099630) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial (art. 487, I, do CPC).

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA APARECIDA GALDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO JOSE DE OLIVEIRA (OAB MG099630) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 04/12/2024 e fim às 23:59 de 10/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000603-97.2022.4.06.3810/MG (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 20:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 20:37

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2024, 14:51

Documento (Certidão)

28/05/2024, 14:51

Conclusão (para julgamento)

24/05/2024, 13:31

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 14:57

Petição (Impugnação)

30/06/2023, 10:05

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00