Execução Fiscal 0006556-68.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006556-68.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/12/2023, 14:20

Documento (Certidão)

05/12/2023, 14:20

Documento (Certidão)

21/11/2023, 15:24

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

17/10/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 16:14

Publicação

21/09/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006556-68.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE EURIPEDES DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOSÉ EURIPEDES DA SILVA, objetivando a satisfação de créditos discriminados na certidão de dívida ativa que instrui a petição inicial. Citação do executado (ID 1339562370, página 38) Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1339562370, página 52). Intimada (ID 1341084848), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1341955348). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

20/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 20:22

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 13:50

Documento (Outros documentos)

21/06/2023, 15:12

Documento (Certidão)

21/06/2023, 09:07