Recurso Inominado Cível 1006811-66.2021.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1006811-66.2021.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1006811-66.2021.4.01.3812/MG REQUERENTE: ADRIANA DE CASSIA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB MG114984) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, intime-se a parte autora sobre o depósito da requisição de pagamento, conforme movimentação nestes autos: "Requisição de pagamento de pequeno valor paga", para, no prazo de cinco dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente, de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais (tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Fica a parte autora ciente, ainda, de que, transcorrido o prazo, sem novos requerimentos, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 1006811-66.2021.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: ADRIANA DE CASSIA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB MG114984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 04/03/2026 - Juntado(a)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1006811-66.2021.4.01.3812/MG AUTOR: ADRIANA DE CASSIA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB MG114984) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do INSS de condenação da parte autora/exequente em honorários de sucumbência (item "c" da parte final de sua petição evento 66.1), uma vez que no 1º grau de jurisdição não há condenação da parte vencida/contrária em honorários, a teor do que preceitua o artigo 55, primeira parte, da Lei n. 9099/1995. Tendo em vista o parecer da contadoria evento 80.1 e manifestação das partes, homologo os cálculos do INSS evento 66.3, proceda a Secretaria da Vara a expedição da(s) Requisição(ões) de Pagamento, conforme já consignado na Sentença. Após sua juntada nos autos, vista às partes. Fica, desde já, a parte autora cientificada de que, após migrada(s) eletronicamente a(s) Requisição(ões) de Pagamento para o TRF6, o(a,s) beneficiário(a,s) deverá(ão) aguardar apenas a efetivação do depósito do valor, a ser sacado oportunamente, mediante comparecimento à instituição bancária, munido(a,s) de seus documentos pessoais. Cientes da(s) Requisição(ões) de Pagamento expedida(s) e nada requerido, após a certificação digital, e nada mais havendo a prover nos presentes autos, determino o seu arquivamento, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, 23/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 1006811-66.2021.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA AUTOR: ADRIANA DE CASSIA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB MG114984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 19/08/2025 - Remetidos os Autos

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1006811-66.2021.4.01.3812/MG AUTOR: ADRIANA DE CASSIA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO(A): ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB MG114984) DESPACHO/DECISÃO Diante da discordância das partes em relação ao valor de liquidação do julgado, determino, excepcionalmente, a remessa dos autos à Contadoria para cálculo das parcelas eventualmente devidas, com estrita observância do que decidido nos autos. Na ocasião, determino que em suas contas a Contadoria proceda, em sendo o caso, ao decote de benefícios inacumuláveis eventualmente recebidos pela parte autora. Em seguida, vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido esse prazo sem impugnação ou qualquer objeção, proceda a Secretaria da Vara a expedição da(s) Requisição(ões) de Pagamento. Após sua juntada nos autos, nova vista às partes. Fica, desde já, a parte autora cientificada de que, após migrada(s) eletronicamente a(s) Requisição(ões) de Pagamento para o TRF6, o(a,s) beneficiário(a,s) deverá(ão) aguardar apenas a efetivação do depósito do valor, a ser sacado oportunamente, mediante comparecimento à instituição bancária, munido(a,s) de seus documentos pessoais. Cientes da(s) Requisição(ões) de Pagamento expedida(s) e nada requerido, após a certificação digital, e nada mais havendo a prover nos presentes autos, determino o seu arquivamento, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Sete Lagoas/MG, data da assinatura no Sistema.

25/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

12/02/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:13

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Confirmada

24/12/2024, 14:15

Expedida/certificada

19/12/2024, 15:05

Documento (Acórdão)

17/12/2024, 16:27

Sentença confirmada

11/12/2024, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: ADRIANA DE CASSIA DE ALMEIDA COUTINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO (OAB MG114984) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 04/12/2024 e fim às 23:59 de 10/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1006811-66.2021.4.01.3812/MG (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA

22/11/2024, 00:00

Inclusão em pauta

21/11/2024, 07:37

Documentos

Ato ordinatório

•01/06/2026, 00:00