Execução Fiscal 0001074-13.2013.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001074-13.2013.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/05/2023, 09:53

Documento (Certidão)

12/05/2023, 09:52

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:02

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:04

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:02

Publicação

24/03/2023, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001074-13.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:NATALIA DA SILVA MENDES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Natalia da Silva Mendes, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 15-16 do ID 1338155868. Não realizado o pagamento, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, resultando em bloqueio de valores em contas da executada, contudo insuficientes para a satisfação da dívida (f. 37-38 do ID 1338155868). Não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (f. 54-55 do ID 1338155868). Adiante, e não localizados outros bens penhoráveis, determinou-se a suspensão dos autos nos termos do art. 40 da LEF (f. 117 do ID 1338155868). Migrados os autos ao PJe, o exequente, instado, noticiou que a dívida foi parcialmente adimplida, requerendo, pois, a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC, com a ressalva expressa de existência de débito remanescente, ou, sucessivamente, a extinção do feito pelo art. 485, VIII, do CPC. Informa que o montante ainda devido perfaz o importe de R$ 18,53 (ID 1345921390). Eis o breve relatório. Tendo o exequente noticiado o pagamento do débito pela executada, e sendo irrisório o valor remanescente apontado no ID 1345921390, de R$ 18,53, tenho que não subsiste razão para o prosseguimento do feito, devendo a dívida ser integralmente extinta com base no art. 924, II, do CPC. Portanto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 10:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/03/2023, 10:58

Conclusão (para julgamento)

21/03/2023, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:26

Publicação

09/03/2023, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001074-13.2013.4.01.3802. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:NATALIA DA SILVA MENDES SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais contra Natalia da Silva Mendes, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação certificada às f. 15-16 do ID 1338155868. Não realizado o pagamento, sucederam-se tentativas de busca por bens penhoráveis, resultando em bloqueio de valores em contas da executada, contudo insuficientes para a satisfação da dívida (f. 37-38 do ID 1338155868). Não opostos embargos à execução, deferiu-se a transferência do crédito para conta do exequente (f. 54-55 do ID 1338155868). Adiante, e não localizados outros bens penhoráveis, determinou-se a suspensão dos autos nos termos do art. 40 da LEF (f. 117 do ID 1338155868). Migrados os autos ao PJe, o exequente, instado, noticiou que a dívida foi parcialmente adimplida, requerendo, pois, a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC, com a ressalva expressa de existência de débito remanescente, ou, sucessivamente, a extinção do feito pelo art. 485, VIII, do CPC. Informa que o montante ainda devido perfaz o importe de R$ 18,53 (ID 1345921390). Eis o breve relatório. Tendo o exequente noticiado o pagamento do débito pela executada, e sendo irrisório o valor remanescente apontado no ID 1345921390, de R$ 18,53, tenho que não subsiste razão para o prosseguimento do feito, devendo a dívida ser integralmente extinta com base no art. 924, II, do CPC. Portanto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando o valor irrisório das custas, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba-MG, data infra - Assinado Eletronicamente - Mauro Henrique Vieira Juiz Federal

23/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

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