Revisão Criminal 6009316-86.2024.4.06.0000 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCrimes contra a Ordem TributáriaRevisão Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 14 - Des. Federal Edilson Vitorelli

Partes do Processo

KLEUBER TORQUATO DE ALENCAR

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

OAB/MG 121116·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER

OAB/MG 121116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:25

Trânsito em julgado

19/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:01

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:28

Confirmada

27/01/2025, 17:28

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:34

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 14:38

Não-Provimento

20/12/2024, 08:29

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 12:38

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:25

Trânsito em julgado

19/02/2025, 13:24

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:01

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 18:12

Documentos

•22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:28

Confirmada

27/01/2025, 17:28

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:34

Expedida/certificada

22/01/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 14:38

Não-Provimento

20/12/2024, 08:29

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 12:38

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: KLEUBER TORQUATO DE ALENCAR ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE VIEIRA XAVIER (OAB MG121116) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de novembro de 2024. Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL Presidente 80 - 1ª Seção - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Revisão Criminal (Seção) Nº 6009316-86.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 19:02

Inclusão em pauta

21/11/2024, 13:15

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 09:29

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:20

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:20

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 15:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2024, 17:45