Execução Fiscal 0000266-39.2017.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:22

Trânsito em julgado

28/03/2025, 14:21

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000266-39.2017.4.01.3811/MG

22/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 13:17

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 09:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

10/03/2022, 12:46

Documento (Certidão)

10/03/2022, 12:44

Documento (Certidão)

10/03/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:27

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:43

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:22

Trânsito em julgado

28/03/2025, 14:21

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Documentos

•22/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000266-39.2017.4.01.3811/MG

22/11/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 13:17

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 09:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

10/03/2022, 12:46

Documento (Certidão)

10/03/2022, 12:44

Documento (Certidão)

10/03/2022, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:27

Decurso de Prazo

17/08/2021, 01:57

Decurso de Prazo

07/08/2021, 03:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 16:58

Por decisão judicial

23/06/2021, 12:38

Publicação

18/06/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-39.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO E INDUSTRIA SAO BENTO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 11:45

Documento (Certidão)

16/06/2021, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 10:07

Ato ordinatório

15/06/2021, 09:09

Provisório

16/07/2018, 13:52

Recebimento

21/06/2018, 18:12

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 09:37

Intimação

16/05/2018, 13:33

Outras Decisões

11/05/2018, 13:33

Conclusão (para decisão)

03/05/2018, 16:04

Recebimento

12/03/2018, 13:14

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:19

Intimação

05/02/2018, 18:28

Recebimento

05/02/2018, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2018, 17:49

Mandado

09/08/2017, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2017, 14:39

Mandado

17/05/2017, 16:52

Requisição de Informações

17/05/2017, 16:52

Mero expediente

13/03/2017, 15:06

Conclusão (para despacho)

08/03/2017, 18:23

Recebimento

03/03/2017, 17:52

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2017, 12:01