Execução Fiscal 0000537-92.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000537-92.2019.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:55

Baixa Definitiva

27/03/2025, 11:05

Trânsito em julgado

27/03/2025, 11:05

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:29

Publicação

25/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000537-92.2019.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADA: CONCRETO ELDORADO LTDA, CNPJ 16.929.170/0001-95. SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO COGER 1/2024, TRF6, ART. 321 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1543046361). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. Ficam sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nos autos. Proceda-se ao imediato cancelamento de bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora porventura realizados. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se as partes. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

08/11/2024, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:40

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 13:55

Mero expediente

11/05/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 16:58