Execução Fiscal 0001293-92.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001293-92.2005.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:54

Baixa Definitiva

25/03/2025, 08:36

Trânsito em julgado

25/03/2025, 08:36

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:20

Publicação

25/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001293-92.2005.4.01.3806. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: EMPRESA PATENSE DE VAREJO LTDA, CNPJ 01.633.517/0001-80, e LUIZ CARLOS DE ÁVILA, CPF 004.681.506-68. SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO “B” – PROVIMENTO COGER 1/2024, TRF6, ART. 321 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal cuja extinção foi requerida pela Exequente em face do pagamento integral do débito (id 1543047932). Diante do exposto e com fundamento no art. 1º, da LEF, bem como nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, extingo o presente processo. Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e sem honorários advocatícios. A exequente renunciou ao prazo recursal. Publique-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s). Não constam destes autos bloqueios, anotações de indisponibilidade ou registros de penhora. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 14:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 14:14

Conclusão (para julgamento)

06/11/2024, 12:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:41

Por decisão judicial

23/05/2022, 08:47

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:44

Decurso de Prazo

17/03/2022, 00:42