Procedimento do Juizado Especial Cível 0006414-64.2015.4.01.3802 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006414-64.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2023, 17:24

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 14:01

Recebimento

11/09/2023, 14:01

Recebimento

30/08/2023, 15:40

Intimação

10/07/2023, 11:27

Intimação

06/07/2023, 09:23

Recebimento

06/07/2023, 09:22

Trânsito em julgado

23/06/2023, 10:11

Reativação

23/06/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: APARECIDO REIS ADVOGADO: Patricia Teodora Da Silva REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0006414-64.2015.4.01.3802/DF (originário: processo nº 00064146420154013802/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. A TNU revisou o enunciado da Questão de Ordem de n. 40, que passou a ter a seguinte redação: "O agravo contra a decisão de inadmissão do Incidente de Uniformização com base nas Súmulas 42 e 43, que não importam aplicação de regra de direito material, deve ser interposto nos próprios autos e dirigido à TNU e não como agravo interno à Turma de origem". Diante do exposto, remetam-se os autos à TNU. Intimem-se.

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: ...Portanto, NÃO ADMITO o pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (art. 14, V, alínea "d", do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. Intimem-se. A Exma. Sra.Juíza exarou 1. Pedido de uniformização de lei federal interposto pelo INSS:...Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal dirigido à TNU (art. 14, III, alínea ‘b’, do Regimento Interno da TNU - Resolução n. 586, de 30/09/2019). 2. Pedido de uniformização de lei federal interposto pela parte

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.

06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Juiz Presidente da egrégia Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Dr. TALES KRAUSS QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, determina a inclusão do processo acima listado em pauta de julgamento da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24/02/2022, às 14 horas. Os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, ficam cientes de que terão até o dia útil anterior ao do início da sessão, para formular, com indicação da data da sessão, do endereço eletrônico, telefone e o nome do advogado que participará ou fará a sustentação oral. Os requerimentos deverão ser feitos, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], conforme o disposto no art. 10º, § 2º, da RESOLUÇÃO PRESI 10118537/27-04-2020. As participações e sustentações orais serão realizadas no ambiente virtual TEAMS (Office 365). Para as partes representadas por advogados, a intimação e a contagem dos prazos processuais ocorrerão a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico da 1ª Região (e-DJF1). Para os entes públicos a partir da carga dos autos. Ressalte-se que por força da RESOLUÇÃO PRESI 33/2021, disponibilizada no diário da justiça federal em 03/09/2021, não caberá sustentação oral em embargos de declaração (art. 58 combinado com os arts. 72, §3º e 82, § 4º).

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração juntados nos autos.

25/11/2021, 00:00

Documentos

•23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: APARECIDO REIS ADVOGADO: Patricia Teodora Da Silva REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: Departamento De Contencioso Da Pgf 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0006414-64.2015.4.01.3802/DF (originário: processo nº 00064146420154013802/MG) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

23/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

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Recebimento

Recebimento

Intimação

Intimação

Recebimento

Trânsito em julgado

Reativação

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização juntado nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Vista à parte autora para ciência do acórdão e, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração juntados nos autos.

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