Execução Fiscal 0000255-10.2017.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PECA PILOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:54

Trânsito em julgado

28/03/2025, 11:54

Documento (Certidão)

28/03/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PECA PILOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000255-10.2017.4.01.3811/MG

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:35

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:18

Todas as movimentações(46)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:14

Baixa Definitiva

28/03/2025, 11:54

Trânsito em julgado

28/03/2025, 11:54

Documento (Certidão)

28/03/2025, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 02:00

Documentos

•22/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PECA PILOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000255-10.2017.4.01.3811/MG

22/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2024, 17:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/11/2024, 17:28

Conclusão (para julgamento)

21/11/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 17:35

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:21

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/07/2024, 10:18

Decurso de Prazo

07/08/2021, 02:28

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 14:09

Por decisão judicial

22/06/2021, 10:48

Publicação

18/06/2021, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000255-10.2017.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PECA PILOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PECA PILOTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MODA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 16 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

17/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 08:19

Documento (Certidão)

16/06/2021, 08:05

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 07:59

Ato ordinatório

15/06/2021, 18:23

Provisório

24/05/2018, 15:01

Recebimento

18/05/2018, 11:23

Entrega em carga/vista

18/04/2018, 10:18

Intimação

09/04/2018, 09:43

Outras Decisões

09/04/2018, 09:43

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 14:31

Recebimento

08/03/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 10:05

Intimação

06/02/2018, 13:51

Recebimento

06/02/2018, 13:51

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2018, 17:10

Mandado

14/08/2017, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2017, 14:09

Mandado

17/05/2017, 15:27

Requisição de Informações

17/05/2017, 15:27

Mero expediente

27/03/2017, 12:27

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 16:12

Recebimento

03/03/2017, 17:52

Remessa (outros motivos)

03/03/2017, 17:21

Distribuição (competência exclusiva)

12/01/2017, 11:59