Execução Fiscal 1000306-60.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Autor

CELSO PEIXOTO MACIEL

CPF

Reu

GERAIS LOCACOES E SERVICOS LTDA

Reu

MIGUEL LIZARDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:19

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:13

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:13

Expedida/certificada

13/04/2026, 01:27

Ato ordinatório

13/04/2026, 01:27

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:49

Documento (Certidão)

09/04/2026, 01:00

Outras Decisões

08/04/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:40

Expedida/certificada

05/11/2025, 19:32

Todas as movimentações(127)

Decurso de Prazo

09/05/2026, 01:09

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:19

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:13

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:13

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 01:27

Ato ordinatório

13/04/2026, 01:27

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:26

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:49

Documento (Certidão)

09/04/2026, 01:00

Outras Decisões

08/04/2026, 14:12

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 11:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:06

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:40

Expedida/certificada

05/11/2025, 19:32

Documento (Certidão)

06/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2025, 14:25

Documento (Certidão)

05/08/2025, 15:10

Documento (Certidão)

01/08/2025, 14:06

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

06/06/2025, 08:19

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

03/06/2025, 08:18

Mero expediente

23/04/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 22:05

Documento (Certidão)

26/11/2024, 09:57

Confirmada

25/11/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA EXECUTADO: CELSO PEIXOTO MACIEL EXECUTADO: GERAIS LOCACOES E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MIGUEL LIZARDO GOMES EDITAL Nº 380000979248 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1000306-60.2020.4.01.3823, ajuizada pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA em face de GERAIS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada CELSO PEIXOTO MACIEL, CPF 023.654.806-91, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, acerca do BLOQUEIO realizado sobre os ativos financeiros no valor total de R$ 18.529,17 (dezoito mil, quinhentos e vinte e nove reais e dezessete centavos), conforme descrito no extrato SisbaJud dos autos do processo em epígrafe (evento 76 - OUT2). CIENTIFICA a parte executada de que tem o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. INTIMA a parte executada de que caso seja rejeitada ou não apresentada a manifestação no prazo acima estipulado, o valor bloqueado será convertido em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, podendo a parte executada, caso queira, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000306-60.2020.4.01.3823/MG

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2024, 09:51

Documento (Mandado)

22/11/2024, 07:22

Documento (Certidão)

20/11/2024, 06:36

Ato ordinatório

20/11/2024, 06:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:59

Mandado

18/11/2024, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2024, 10:44

Mero expediente

07/11/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 17:16

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 13:04

Expedida/Certificada

15/06/2024, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2024, 06:03

Mero expediente

14/06/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:04

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 07:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2024, 07:21

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 07:21

Mandado

11/12/2023, 12:30

Mandado

11/12/2023, 12:18

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 12:12

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:59

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:55

Documento (Certidão)

05/12/2023, 15:36

Documento (Certidão)

30/10/2023, 11:58

Mero expediente

27/10/2023, 17:38

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 18:11

Expedida/Certificada

12/10/2023, 05:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2023, 05:22

Documento (Certidão)

12/10/2023, 05:21

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 11:35

Mero expediente

22/09/2023, 11:35

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 21:43

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 14:46

Expedida/Certificada

05/09/2023, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2023, 15:44

Mero expediente

05/09/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 14:07

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/04/2023, 12:15

Expedida/Certificada

11/04/2023, 15:18

Documento (Certidão)

11/04/2023, 15:17

Mero expediente

04/04/2023, 21:25

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:29

Documento (Certidão)

29/03/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 07:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/01/2023, 12:19

Documento (Certidão)

26/12/2022, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 15:08

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 10:36

Documento (Certidão)

23/09/2022, 16:09

Ato ordinatório

23/09/2022, 16:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/04/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:15

Mandado

13/02/2022, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 15:44

Mero expediente

08/02/2022, 15:44

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 09:10

Documento (Certidão)

08/02/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 08:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 08:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 11:13

Mero expediente

22/11/2021, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 20:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 11:19

Ato ordinatório

06/04/2021, 07:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2021, 17:02

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 17:02

Mandado

08/02/2021, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2020, 12:58

Mero expediente

03/08/2020, 21:23

Conclusão (para decisão)

20/07/2020, 11:38

Decurso de Prazo

17/07/2020, 13:38

Documento (Certidão)

22/06/2020, 10:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 09:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2020, 16:43

Mero expediente

13/04/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2020, 15:37

Documento (Informações)

18/02/2020, 15:37

Documento (Certidão)

18/02/2020, 15:35

Recebimento

29/01/2020, 12:08

Distribuição (sorteio)

29/01/2020, 12:08