Publicacao/Comunicacao
sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRFMG
EXECUTADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA
EXECUTADO: JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 380000962868 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1004117-28.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF 061.709.296-69, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, bem como INTIMÁ-LA para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 1004117-28.2020.4.01.3823/MG EDITAL Nº 380000962868 PRAZO: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1004117-28.2020.4.01.3823, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA, CPF 061.709.296-69, em nome próprio e como representante legal da Empresa executada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 485, VI, do CPC, c/c Art. 1º da Resolução 547/2024 do CNJ e Tema 1184 do STF, bem como INTIMÁ-LA para apresentar contrarrazões, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela parte exequente. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé.