Execução de Título Extrajudicial 0006429-47.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0006429-47.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 13:50

Baixa Definitiva

14/03/2025, 13:16

Trânsito em julgado

14/03/2025, 13:15

Documento (Outros documentos)

14/03/2025, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 17:11

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANDRE BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF 535/2006 Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 0006429-47.2017.4.01.3807 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que estão sendo cobrados pela CEF créditos decorrentes de CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ISOLADA, E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA de n° 855.551.556.887-5, em face de ANDRE BARBOSA DOS SANTOS. A exequente, através de petição ( ID 1534806862 ), informa que o contrato sub judice se encontra liquidado na esfera administrativa, em razão consolidação da propriedade em favor da credora fiduciária. Requereu, ao final, a extinção do feito e o arquivamento dos autos, bem como o levantamento de eventuais constrições realizadas. É o relatório do necessário. Decido. No caso vertente, verifica-se que a presente demanda perdeu seu objeto. Assim, in casu, restou configurada a falta de interesse processual superveniente. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Determino a retirada das restrições lançadas nos autos pela via renajud ( ID 1489007359 ) e a devolução dos valores constritos pela via SISBAJUD ( ID 1489007361 ). Sem honorários advocatícios. Custas finais pelos executados, que deram causa à demanda. Fica dispensa a intimação para pagamento caso o valor das custas seja inferior a R$1000,00, não passível de inscrição em DAU. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros/MG, data do registro. (Documento assinado digitalmente) LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Juiz Federal Substituto

25/11/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2024, 14:49

Documento (Certidão)

22/11/2024, 14:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 17:07

Decurso de Prazo

06/03/2024, 00:08