Execução Fiscal 0005580-31.1996.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Juiz de Fora

Partes do Processo

VILA SERRO AZUL LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NETTO BASTOS

OAB/MG 73081·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

15/09/2023, 23:26

Documento (Certidão)

15/09/2023, 23:24

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:05

Expedida/Certificada

10/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Todas as movimentações(431)

Definitivo

15/09/2023, 23:26

Documento (Certidão)

15/09/2023, 23:24

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:05

Expedida/Certificada

10/08/2023, 16:40

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Documentos

Intimação polo passivo

•02/03/2023, 00:00

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legal

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Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:27

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:24

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:23

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:22

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:21

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:20

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:19

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:18

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:17

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:16

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:12

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:12

Publicação

06/03/2023, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: RENATO GRIZOTTI JÚNIOR Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: PAULO HENRIQUE SIMÕES DIAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005580-31.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem condenação aos honorários em virtude do reconhecimento da procedência do pedido da parte contrária, de acordo com o art. art. 19, § 1º, da Lei 10.522/2002. Havendo apelação, dê-se vista ao recorrido, no prazo legal; após, remetam-se os autos ao TRF/6ª Região. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

02/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 15:23

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:23

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/11/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

07/06/2022, 17:07

Decurso de Prazo

07/06/2022, 03:13

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 07:18

Documento (Certidão)

18/05/2022, 07:18

Mero expediente

18/05/2022, 07:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

04/05/2022, 17:14

Decurso de Prazo

23/03/2022, 00:26

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 13:12

Mandado

21/02/2022, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2022, 07:32

Ato ordinatório

10/11/2021, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 11:28

Movimentação processual

10/11/2021, 11:28

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 12:03

Publicação

06/10/2021, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO NETTO BASTOS - MG73081 O Exmo. Sr. Juiz exarou:...revisada a conformidade da digitalização do processo migrado ao PJe, tendo em vista a manifestação da exequente (ID: 449515359)......vista às partes Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG - 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz Titular: MARA LINA SILVA DO CARMO Juiz Substituto: RAFAEL FRANKLIN BUSSOLARI Dir. Secret.: ANDREA GESTEIRA RAMOS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005580-31.1996.4.01.3801 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

05/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:36

Documento (Certidão)

04/10/2021, 11:34

Ato ordinatório

20/06/2021, 11:38

Documento (Certidão)

20/06/2021, 10:40

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:48

Decurso de Prazo

07/04/2021, 01:45

Decurso de Prazo

07/04/2021, 00:24

Publicação

05/03/2021, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 14:07

Ato ordinatório

02/03/2021, 07:29

Petição (Petição (outras))

20/02/2021, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-31.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-31.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-31.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-31.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-31.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005580-31.1996.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELSON REZENDE FERNANDES VILA SERRO AZUL LTDA - ME RODRIGO NETTO BASTOS - (OAB: MG73081) ESPOLIO DE MOYSES CORREA BERNARDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 16 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

17/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 11:26

Documento (Certidão)

16/02/2021, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/02/2021, 11:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2020, 18:01

Ato ordinatório

22/10/2020, 20:03

deferimento

22/01/2020, 11:19

Mero expediente

22/01/2020, 09:32

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 11:10

Recebimento

04/11/2019, 16:13

Recebimento

04/11/2019, 16:13

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 09:27

Intimação

08/08/2019, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/08/2019, 14:43

Mandado

08/07/2019, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2019, 19:08

Mandado

21/05/2019, 13:03

Mero expediente

21/05/2019, 11:54

Conclusão (para despacho)

20/05/2019, 12:39

Recebimento

25/03/2019, 14:30

Recebimento

25/03/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 08:46

Intimação

27/09/2018, 09:48

Intimação

24/09/2018, 11:10

Mero expediente

24/09/2018, 09:51

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 14:29

Recebimento

20/08/2018, 13:13

Recebimento

20/08/2018, 13:13

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 09:24

Intimação

16/05/2018, 08:54

Mero expediente

15/05/2018, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/05/2018, 14:28

Recebimento

02/04/2018, 13:44

Entrega em carga/vista

27/10/2017, 09:27

Intimação

25/10/2017, 08:37

Intimação

23/10/2017, 14:40

Mero expediente

23/10/2017, 14:40

Conclusão (para despacho)

17/10/2017, 17:39

Recebimento

24/08/2017, 16:49

Recebimento

24/08/2017, 16:49

Entrega em carga/vista

09/06/2017, 09:16

Intimação

25/05/2017, 08:54

Intimação

24/05/2017, 14:31

Mero expediente

23/05/2017, 19:13

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 15:54

Recebimento

06/12/2016, 11:16

Recebimento

05/12/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2016, 09:14

Intimação

19/08/2016, 11:12

Intimação

19/08/2016, 08:09

Recebimento

19/08/2016, 08:09

Ato ordinatório

13/05/2016, 13:30

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/2016, 15:22

Mandado

11/01/2016, 20:46

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2015, 13:46

Mandado

29/09/2015, 09:11

Mero expediente

29/09/2015, 09:10

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 10:43

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 19:03

Recebimento

06/06/2014, 17:02

Entrega em carga/vista

09/05/2014, 09:20

Intimação

08/05/2014, 16:30

Recebimento

08/05/2014, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2014, 16:29

Mandado

04/04/2014, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2014, 13:26

Citação

13/03/2014, 18:02

Ato ordinatório

13/03/2014, 18:02

deferimento

11/02/2014, 16:42

Mero expediente

07/02/2014, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/02/2014, 12:34

Documento (Outros documentos)

26/11/2013, 16:44

Recebimento

19/08/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 13:58

Intimação

31/07/2013, 13:14

Mero expediente

25/07/2013, 12:29

Conclusão (para despacho)

25/07/2013, 12:28

Documento (Outros documentos)

01/02/2013, 15:00

Recebimento

18/12/2012, 18:22

Entrega em carga/vista

05/10/2012, 09:14

Intimação

04/10/2012, 09:31

Intimação

03/10/2012, 19:03

Recebimento

03/10/2012, 19:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/10/2012, 19:03

Mandado

29/08/2012, 12:39

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2012, 12:39

Mero expediente

21/08/2012, 08:06

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva)

03/05/2012, 20:00

Recebimento

21/11/2011, 19:34

Recebimento

21/11/2011, 19:34

Recebimento

11/11/2011, 12:31

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 10:00

Recebimento

18/08/2011, 16:25

Intimação

05/05/2011, 19:46

Recebimento

05/05/2011, 19:46

Mandado (entregue ao destinatário)

02/02/2011, 15:12

Recebimento

02/02/2011, 15:12

Mandado

06/12/2010, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2010, 15:27

Recebimento

02/12/2010, 15:27

Mandado

30/11/2010, 13:04

Recebimento

30/11/2010, 13:03

Recebimento

30/11/2010, 13:03

Recebimento

26/11/2010, 11:22

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 10:38

Intimação

09/08/2010, 17:28

Recebimento

09/08/2010, 17:28

Recebimento

09/08/2010, 17:28

Recebimento

30/07/2010, 14:51

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 11:59

Recebimento

15/07/2010, 09:51

Intimação

08/07/2010, 17:19

Ato ordinatório

08/07/2010, 17:19

Recebimento

08/07/2010, 17:19

deferimento

30/04/2010, 13:17

Mero expediente

26/04/2010, 15:19

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 12:39

Ato ordinatório

07/10/2009, 18:52

Mudança de Classe Processual

07/10/2009, 18:28

deferimento

15/06/2009, 16:48

Recebimento

12/06/2009, 10:02

Entrega em carga/vista

27/03/2009, 08:51

Recebimento

26/03/2009, 13:02

Intimação

20/03/2009, 17:33

Mero expediente

05/03/2009, 19:06

Conclusão (para despacho)

24/11/2008, 15:06

Recebimento

24/11/2008, 15:06

Recebimento

24/11/2008, 15:06

Recebimento

14/11/2008, 10:12

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 09:22

Recebimento

12/06/2008, 11:34

Intimação

15/04/2008, 13:35

Recebimento

15/04/2008, 13:35

Intimação

01/04/2008, 15:49

Recebimento

01/04/2008, 15:49

Intimação

10/12/2007, 18:45

Intimação

05/12/2007, 13:51

Recebimento

10/10/2007, 14:21

Intimação

10/05/2007, 10:42

Mero expediente

03/05/2007, 16:37

Conclusão (para despacho)

16/03/2007, 10:44

Recebimento

16/03/2007, 10:44

Ato ordinatório

28/09/2006, 15:15

Remessa (outros motivos)

12/09/2006, 13:51

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2006, 18:31

Ato ordinatório

02/09/2005, 16:09

Remessa (outros motivos)

02/08/2005, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2005, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2005, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2005, 17:14

Mero expediente

31/01/2005, 19:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2004, 14:58

Recebimento

12/11/2004, 17:29

Recebimento

12/11/2004, 17:29

Recebimento

25/10/2004, 17:52

Entrega em carga/vista

11/10/2004, 16:23

Intimação

04/10/2004, 17:40

Mero expediente

04/10/2004, 12:51

Conclusão (para despacho)

10/08/2004, 14:52

Recebimento

03/08/2004, 15:26

Recebimento

02/07/2004, 13:18

Entrega em carga/vista

18/06/2004, 12:10

Intimação

03/06/2004, 15:05

Mero expediente

02/06/2004, 14:00

Conclusão (para despacho)

23/03/2004, 18:06

Recebimento

05/03/2004, 14:30

Recebimento

17/02/2004, 15:42

Recebimento

13/02/2004, 16:33

Entrega em carga/vista

02/02/2004, 14:21

Intimação

28/01/2004, 14:40

Mero expediente

22/01/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2003, 16:55

Recebimento

01/12/2003, 17:29

Recebimento

28/11/2003, 10:08

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 10:43

Intimação

21/11/2003, 18:39

Mero expediente

18/11/2003, 12:51

Conclusão (para despacho)

12/11/2003, 13:26

Ato ordinatório

22/10/2003, 19:07

Remessa (outros motivos)

10/10/2003, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2003, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2003, 13:59

Mero expediente

18/08/2003, 13:57

Conclusão (para despacho)

08/08/2003, 13:15

Recebimento

18/07/2003, 18:21

Recebimento

17/07/2003, 17:00

Entrega em carga/vista

14/07/2003, 10:43

Intimação

07/07/2003, 16:51

Mero expediente

04/07/2003, 18:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2003, 18:50

Recebimento

12/05/2003, 15:59

Recebimento

09/05/2003, 18:12

Entrega em carga/vista

05/05/2003, 13:09

Intimação

29/04/2003, 17:52

Leilão ou Praça

23/04/2003, 19:00

Recebimento

23/04/2003, 18:23

Entrega em carga/vista

23/04/2003, 14:52

Leilão ou Praça

22/04/2003, 18:52

Leilão ou Praça

10/04/2003, 18:32

Recebimento

10/04/2003, 18:20

Entrega em carga/vista

10/04/2003, 14:56

Leilão ou Praça

09/04/2003, 16:21

Intimação

09/04/2003, 16:20

Intimação

28/03/2003, 14:00

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2003, 18:25

Publicação

27/03/2003, 18:25

Intimação

24/03/2003, 00:00

Leilão ou Praça

12/02/2003, 09:53

Ato ordinatório

12/02/2003, 09:53

Recebimento

12/11/2002, 18:12

Intimação

26/09/2002, 13:49

Publicação

26/09/2002, 13:49

Intimação

24/09/2002, 14:35

Intimação

24/09/2002, 13:30

Ato ordinatório

19/09/2002, 13:30

Recebimento

08/08/2002, 14:28

Recebimento

24/07/2002, 11:06

Entrega em carga/vista

22/07/2002, 12:27

Intimação

17/07/2002, 10:40

Mero expediente

16/07/2002, 16:22

Conclusão (para despacho)

28/06/2002, 15:23

Recebimento

23/05/2002, 18:07

Recebimento

22/05/2002, 18:46

Entrega em carga/vista

20/05/2002, 10:35

Intimação

14/05/2002, 12:08

Leilão ou Praça

08/05/2002, 12:08

Leilão ou Praça

29/04/2002, 13:30

Leilão ou Praça

24/04/2002, 13:30

Leilão ou Praça

23/04/2002, 14:07

Intimação

23/04/2002, 13:48

Intimação

11/04/2002, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2002, 17:57

Publicação

10/04/2002, 17:57

Intimação

08/04/2002, 13:11

Leilão ou Praça

12/03/2002, 15:36

Leilão ou Praça

27/11/2001, 14:38

Ato ordinatório

27/11/2001, 13:20

Recebimento

17/10/2001, 16:15

Recebimento

10/10/2001, 18:29

Entrega em carga/vista

08/10/2001, 14:45

Intimação

02/10/2001, 11:53

Mero expediente

02/10/2001, 11:52

Conclusão (para despacho)

25/09/2001, 18:58

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2001, 18:34

Mandado

13/09/2001, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2001, 18:22

Mandado

03/07/2001, 13:50

Mero expediente

27/06/2001, 18:30

Conclusão (para despacho)

20/04/2001, 15:25

Recebimento

16/04/2001, 17:01

Recebimento

30/03/2001, 17:26

Recebimento

29/03/2001, 18:00

Entrega em carga/vista

26/03/2001, 08:54

Intimação

20/03/2001, 12:44

Mero expediente

20/03/2001, 12:44

Conclusão (para despacho)

08/02/2001, 17:50

Recebimento

29/01/2001, 18:10

Por decisão judicial

18/01/2000, 13:49

Recebimento

17/01/2000, 16:54

Entrega em carga/vista

14/01/2000, 14:41

Intimação

17/12/1999, 15:52

Mero expediente

17/12/1999, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/12/1999, 15:16

Recebimento

29/11/1999, 18:39

Entrega em carga/vista

12/11/1999, 13:30

Intimação

05/11/1999, 18:30

Mero expediente

05/11/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

04/11/1999, 15:00

Leilão ou Praça

18/10/1999, 18:20

Recebimento

18/10/1999, 18:00

Leilão ou Praça

04/10/1999, 18:34

Intimação

01/10/1999, 19:28

Mero expediente

01/10/1999, 19:28

Conclusão (para despacho)

01/10/1999, 15:43

Intimação

01/10/1999, 15:37

Recebimento

01/10/1999, 15:04

Entrega em carga/vista

30/09/1999, 17:37

Em Secretaria

30/09/1999, 17:36

Mero expediente

30/09/1999, 17:36

Conclusão (para despacho)

30/09/1999, 16:51

Intimação

23/09/1999, 18:13

Intimação

23/09/1999, 16:25

Leilão ou Praça

25/08/1999, 13:18

Leilão ou Praça

03/08/1999, 11:46

Mero expediente

28/07/1999, 16:34

Conclusão (para despacho)

23/07/1999, 13:07

Recebimento

19/07/1999, 17:19

Entrega em carga/vista

02/07/1999, 14:59

Intimação

16/06/1999, 18:00

Mero expediente

16/06/1999, 17:00

Conclusão (para despacho)

24/03/1999, 18:45

Por decisão judicial

20/01/1999, 14:39

Intimação

30/11/1998, 13:56

Mero expediente

18/11/1998, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/11/1998, 18:23

Recebimento

14/10/1998, 17:14

Entrega em carga/vista

15/09/1998, 18:00

Redistribuição (competência exclusiva)

15/09/1998, 18:00

Entrega em carga/vista

15/07/1998, 13:55

Intimação

30/06/1998, 13:57

Mero expediente

30/06/1998, 13:57

Conclusão (para despacho)

23/06/1998, 10:42

Leilão ou Praça

09/06/1998, 18:00

Leilão ou Praça

02/06/1998, 18:14

Leilão ou Praça

26/05/1998, 18:00

Leilão ou Praça

20/05/1998, 18:26

Publicação

20/05/1998, 18:26

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/1998, 18:26

Intimação

06/05/1998, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

05/05/1998, 18:21

Intimação

29/04/1998, 10:35

Leilão ou Praça

23/04/1998, 13:44

Leilão ou Praça

16/01/1998, 11:55

Mero expediente

16/01/1998, 11:54

Conclusão (para despacho)

02/12/1997, 16:31

Recebimento

26/11/1997, 18:10

Entrega em carga/vista

24/10/1997, 14:43

Ato ordinatório

22/09/1997, 17:45

Recebimento

19/09/1997, 16:22

Mero expediente

16/09/1997, 15:58

Conclusão (para despacho)

15/09/1997, 18:28

Mandado (entregue ao destinatário)

08/09/1997, 18:35

Mandado

04/08/1997, 18:11

Ato ordinatório

21/07/1997, 14:19

Ato ordinatório

24/06/1997, 12:44

Recebimento

24/06/1997, 08:49

Ato ordinatório

19/05/1997, 17:12

Remessa

15/05/1997, 17:40

Ato ordinatório

26/02/1997, 18:48

Ato ordinatório

06/02/1997, 10:44

Ato ordinatório

26/11/1996, 18:47

Recebimento

21/11/1996, 17:50

Conclusão (para despacho)

19/11/1996, 16:56

Distribuição (competência exclusiva)

14/11/1996, 17:51

Intimação polo passivo

•05/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/02/2021, 00:00