Execução Fiscal 0004351-80.2017.4.01.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

APICE TUR LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

THAYS GUIMARAES RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 02:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:19

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:10

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2025, 10:22

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 18:01

Outras Decisões

04/08/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 15:17

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(137)

Conclusão (para despacho)

21/03/2026, 02:15

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:56

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:19

Documentos

•27/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 15:10

Depósito de Bens/Dinheiro

30/08/2025, 10:22

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:22

Depósito de Bens/Dinheiro

29/08/2025, 08:22

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 18:01

Outras Decisões

04/08/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 15:17

Documento (Certidão)

04/08/2025, 15:15

Por decisão judicial

26/05/2025, 10:29

Documento (Edital)

25/03/2025, 03:00

Documento (Edital)

11/02/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: APICE TUR LOCADORA LTDA EXECUTADO: THAYS GUIMARAES RAMOS EDITAL Nº 380001030275 INTIMAÇÃO Prazo 30 dias O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, na forma da lei etc. FAZ SABER aos que a presente virem ou dela notícia tiverem, que não tendo sido possível INTIMAR pessoalmente a(s) EXECUTADA(S) THAYS GUIMARAES RAMOS - CPF 10499435621, encontrando-se esta(s) em local incerto e não sabido, INTIMA-A(S), com prazo de 30 (trinta) dias, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias indisponibilizadas via Sisbajud em seu desfavor. Quedando inerte a parte executada, o bloqueio cautelar será convertido em penhora, ficando desde logo INTIMADO(A) desta, bem como para que, querendo, oponha embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, complementando a penhora realizada (REsp 1.127.815/SP, recurso repetitivo) Dados da dívida: CDA Nº 4.006.008624/17-61 - MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS - data Inscrição: 10/04/2017 - valor consolidado: R$ 11.997,09 em 28/12/2021. Este Juízo funciona na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, 852, 3º andar, centro, nesta cidade de Montes Claros/MG, com expediente externo das 09:00 às 18:00 horas. E, para que o presente chegue ao conhecimento de todos e, ainda, para que no futuro não venha alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, e publicado no Diário de Justiça Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004351-80.2017.4.01.3807/MG

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 18:03

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:20

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:08

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:24

Mero expediente

29/08/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 05:33

Expedida/Certificada

09/08/2024, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 09:50

Documento (Certidão)

09/08/2024, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 09:41

Mero expediente

23/07/2024, 10:19

Decurso de Prazo

18/07/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 14:08

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:07

Documento (Certidão)

01/07/2024, 14:06

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 15:01

Documento (Certidão)

28/02/2024, 12:12

Documento (Certidão)

28/02/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 13:39

Documento (Certidão)

27/10/2023, 12:00

Documento (Certidão)

08/08/2023, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2023, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2023, 11:24

Mero expediente

18/06/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2023, 13:19

Documento (Certidão)

19/04/2023, 13:19

Documento (Certidão)

04/04/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 12:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/11/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:21

Mandado

07/11/2022, 18:57

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 16:09

Mero expediente

26/10/2022, 16:09

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:41

Expedida/Certificada

10/08/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2022, 18:09

Documento (Certidão)

16/05/2022, 08:37

Documento (Certidão)

29/04/2022, 12:12

Documento (Certidão)

23/03/2022, 09:29

Expedição de documento (Carta precatória)

22/03/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 12:34

Mero expediente

22/03/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

09/02/2022, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 16:55

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:41

Documento (Certidão)

22/11/2021, 14:38

Documento (Certidão)

27/09/2021, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 15:25

Mero expediente

21/07/2021, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 17:39

Decurso de Prazo

11/03/2021, 02:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2021, 09:35

Mero expediente

05/02/2021, 10:55

Conclusão (para despacho)

05/02/2021, 09:05

Decurso de Prazo

29/01/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 02:19

Documento (Certidão)

18/11/2020, 10:41

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/10/2020, 10:15

Mero expediente

13/08/2020, 18:17

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 12:02

Documento (Certidão)

13/08/2020, 11:58

Decurso de Prazo

28/07/2020, 14:06

Decurso de Prazo

21/07/2020, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:02

Documento (Certidão)

02/06/2020, 11:01

Documento (Outros documentos)

02/06/2020, 11:01

Ato ordinatório

29/05/2020, 15:47

Mero expediente

12/02/2020, 10:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 10:16

Documento (Outros documentos)

03/09/2019, 14:00

Recebimento

28/08/2019, 13:33

Entrega em carga/vista

15/08/2019, 18:25

Intimação

09/08/2019, 10:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/08/2019, 10:44

Recebimento

09/08/2019, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2019, 13:00

Ato ordinatório

02/05/2019, 17:45

Mero expediente

13/02/2019, 09:32

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 09:32

Documento (Outros documentos)

03/08/2018, 17:24

Recebimento

09/05/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

22/03/2018, 18:55

Intimação

22/03/2018, 15:09

Ato ordinatório

22/03/2018, 15:09

Mero expediente

21/03/2018, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/03/2018, 15:08

Recebimento

11/01/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 19:28

Intimação

04/12/2017, 13:46

Citação

04/12/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2017, 13:45

Recebimento

04/12/2017, 13:45

Citação

27/10/2017, 14:38

Citação

29/09/2017, 16:43

Ato ordinatório

24/07/2017, 14:09

Mero expediente

14/07/2017, 15:27

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 15:26

Recebimento

04/07/2017, 17:45

Remessa (outros motivos)

04/07/2017, 15:19

Protocolo de Petição

04/07/2017, 15:19

Distribuição (competência exclusiva)

28/06/2017, 10:58