Execução Fiscal 0007234-68.2006.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

MARILENE DE FATIMA GONCALVES

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:31

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:51

Documento (Certidão)

14/04/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:21

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:27

Expedida/certificada

09/04/2025, 20:07

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 16:25

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:17

Documento (Mandado)

17/10/2024, 08:22

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 13:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:14

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 14:31

Documentos

Sentença Tipo C

•12/02/2024, 00:00

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Expedida/certificada

30/06/2025, 16:51

Documento (Certidão)

14/04/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 13:21

Expedida/certificada

11/04/2025, 12:31

Ato ordinatório

11/04/2025, 12:27

Expedida/certificada

09/04/2025, 20:07

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2025, 16:25

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:17

Documento (Mandado)

17/10/2024, 08:22

Mandado

14/10/2024, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2024, 18:56

Ato ordinatório

05/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007234-68.2006.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARILENE DE FATIMA GONCALVES SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Embargos à Execução Fiscal. O exequente requereu a extinção do processo com fulcro no art. 485, IX do CPC, em razão do falecimento da executada, conforme se comprova através da cópia da Certidão de Óbito em ID 1421443355. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, IX do CPC. Nos termos da Instrução Normativa - COGER 01/2019-TRF-1ª Região, haja vista a existência de depósito judicial vinculado ao presente feito (guia à fl. 30 do ID 1323537883), que corresponde a R$120,67 (cento e vinte reais e sessenta e sete centavos), intime(m)-se, por oficial de justiça, eventuais sucessores da parte executada, no endereço da inicial, para que, comprovando o parentesco, informem os dados bancários necessários para transferência eletrônica do valor constrito (banco, número da conta e agência). Atendida a determinação, oficie-se à Caixa Econômica Federal, de ordem, agência 2475, endereço eletrônico [email protected], para que seja efetuada a respectiva transferência eletrônica, com seus acréscimos legais. Decorrido o prazo sem manifestação, o valor será convertido em renda da União, devendo a Secretaria expedir o ofício para tal fim. Sem custas. Decorrido o prazo, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas/MG, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007234-68.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:MARILENE DE FATIMA GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILENE DE FATIMA GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 12 de janeiro de 2023. (assinado eletronicamente)

13/01/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/01/2023, 18:02

Ato ordinatório

11/01/2023, 18:01

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 18:01

Ato ordinatório

11/01/2023, 18:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Ato ordinatório

18/03/2010, 12:35

Recebimento

17/12/2009, 13:34

Entrega em carga/vista

18/11/2009, 17:10

Intimação

18/11/2009, 14:25

Mero expediente

18/11/2009, 13:01

Conclusão (para despacho)

11/11/2009, 15:45

Recebimento

02/10/2009, 14:17

Recebimento

24/09/2009, 09:55

Entrega em carga/vista

10/09/2009, 15:54

Intimação

01/09/2009, 15:34

Outras Decisões

01/09/2009, 12:40

Conclusão (para decisão)

19/08/2009, 15:59

Recebimento

07/07/2009, 15:06

Recebimento

29/06/2009, 09:59

Entrega em carga/vista

17/06/2009, 14:16

Intimação

17/06/2009, 14:13

deferimento

11/05/2009, 12:46

Outras Decisões

08/05/2009, 12:56

Conclusão (para decisão)

04/05/2009, 15:55

Recebimento

03/04/2009, 15:19

Recebimento

01/04/2009, 17:28

Entrega em carga/vista

16/03/2009, 14:19

Intimação

16/03/2009, 11:40

Ato ordinatório

16/03/2009, 11:40

Intimação

09/02/2009, 10:46

Intimação

30/01/2009, 15:53

Intimação

30/01/2009, 15:52

Intimação

27/11/2008, 13:32

Recebimento

27/11/2008, 13:32

Intimação

24/11/2008, 13:34

Ato ordinatório

21/11/2008, 12:41

Recebimento

12/11/2008, 13:19

deferimento

02/10/2008, 15:14

Mero expediente

26/09/2008, 12:24

Conclusão (para despacho)

22/09/2008, 16:03

Ato ordinatório

19/09/2008, 14:26

deferimento

11/09/2008, 13:09

Outras Decisões

09/09/2008, 12:33

Conclusão (para decisão)

01/09/2008, 15:57

Recebimento

25/08/2008, 18:06

Recebimento

22/08/2008, 17:11

Entrega em carga/vista

18/08/2008, 14:21

Intimação

30/07/2008, 11:45

Recebimento

30/07/2008, 11:45

Ato ordinatório

30/07/2008, 11:45

Por decisão judicial

15/01/2007, 14:28

Recebimento

19/12/2006, 18:46

Outras Decisões

19/12/2006, 18:45

Conclusão (para decisão)

19/12/2006, 18:44

Recebimento

06/12/2006, 09:48

Intimação

30/11/2006, 14:13

Intimação

17/11/2006, 17:55

Intimação

17/11/2006, 17:55

Intimação

30/10/2006, 18:44

Citação

25/10/2006, 14:47

Citação

01/09/2006, 14:38

Citação

24/08/2006, 15:49

Citação

16/08/2006, 15:30

Recebimento

15/08/2006, 17:08

Outras Decisões

15/08/2006, 17:07

Conclusão (para despacho)

08/08/2006, 13:27

Recebimento

08/08/2006, 13:23

Remessa (outros motivos)

07/08/2006, 18:20

Distribuição (competência exclusiva)

07/08/2006, 11:53

Intimação - Usuário do Sistema

•13/01/2023, 00:00