Execução Fiscal 1003567-87.2021.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULO DE LIMA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CONTI JUNIOR

OAB/MG 139687·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:52

Baixa Definitiva

10/11/2025, 13:52

Trânsito em julgado

10/11/2025, 13:51

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:07

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:05

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003567-87.2021.4.01.3826/MG EXECUTADO: PAULO DE LIMA GONCALVES ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CONTI JUNIOR (OAB MG139687) SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC.

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:08

Expedida/certificada

11/09/2025, 21:11

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:59

Confirmada

04/09/2025, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:25

Todas as movimentações(105)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 16:52

Baixa Definitiva

10/11/2025, 13:52

Trânsito em julgado

10/11/2025, 13:51

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:07

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:05

Documentos

•17/09/2025, 00:00

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

19/09/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1003567-87.2021.4.01.3826/MG EXECUTADO: PAULO DE LIMA GONCALVES ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO CONTI JUNIOR (OAB MG139687) SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC.

17/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 15:08

Expedida/certificada

11/09/2025, 21:11

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 19:59

Confirmada

04/09/2025, 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 16:26

Expedida/certificada

01/09/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:05

Ato ordinatório

29/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 19:55

Provisório

10/12/2024, 14:09

Ato ordinatório

10/12/2024, 14:08

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:56

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2024, 12:57

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:56

Documento (Certidão)

12/11/2024, 12:52

Ato ordinatório

24/09/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:07

Ato ordinatório

16/09/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:31

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 15:17

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 13:38

Ato ordinatório

21/08/2024, 13:37

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2024, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 20:09

Outras Decisões

03/07/2024, 20:09

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 16:06

Conclusão

14/03/2024, 16:06

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 10:12

Documento (Certidão)

29/02/2024, 17:21

Ato ordinatório

29/02/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 17:14

Conclusão

29/02/2024, 17:14

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 10:09

Expedida/Certificada

05/09/2023, 13:12

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:54

Ato ordinatório

07/07/2023, 18:00

Documento (Certidão)

04/07/2023, 15:51

Documento (Certidão)

13/06/2023, 17:07

Decurso de Prazo

26/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PAULO DE LIMA GONCALVES FINALIDADE: Citar o executado, PAULO DE LIMA GONCALVES- CPF: 778.294.926-20, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 16.202,76 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS), até a data de 01/09/2021, oriundo de inscrição em dívida ativa, conforme certidão(CDA) de nº 4.006.021458/21-74. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 13 de outubro de 2022. Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 1003567-87.2021.4.01.3826

02/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

01/03/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2023, 16:57

Expedição de documento (Edital)

26/10/2022, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 17:17

Mero expediente

04/10/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 18:21

Por decisão judicial

28/09/2022, 18:52

Decurso de Prazo

28/09/2022, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:20

Mero expediente

16/08/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 18:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/06/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:54

Mandado

20/04/2022, 20:07

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 12:18

Ato ordinatório

07/03/2022, 12:18

Documento (Certidão)

15/02/2022, 13:53

Documento (Certidão)

14/01/2022, 16:51

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/01/2022, 15:51

Documento (Certidão)

14/01/2022, 12:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:36

Mero expediente

12/01/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

24/11/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/11/2021, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 16:31

Ato ordinatório

22/11/2021, 16:30

Documento (Certidão)

22/11/2021, 12:51

Documento (Certidão)

26/10/2021, 15:32

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/10/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 18:16

Mero expediente

18/10/2021, 18:16

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 17:58

Remessa (outros motivos; em diligência)

05/10/2021, 17:58

Documento (Informações)

05/10/2021, 17:58

Recebimento

05/10/2021, 17:06

Distribuição (sorteio)

05/10/2021, 17:06

•02/03/2023, 00:00