Execução Fiscal 0000414-54.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000414-54.2011.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 17:53

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:35

Trânsito em julgado

13/02/2025, 14:35

Decurso de Prazo

11/02/2025, 01:02

Publicação

18/12/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: SIMPLES CADASTROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Segunda Vara, INTIME-SE a parte EXECUTADA da sentença evento 39.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 11:33

Expedida/certificada

16/12/2024, 11:33

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000414-54.2011.4.01.3813. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SIMPLES CADASTROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP SENTENÇA (A) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de SIMPLES CADASTROS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA - EPP, visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Outrossim, informa que, após análise em seus sistemas internos, verificou que a(s) CDA(s) indicada(s) nos autos já se encontra(m) extinta(s) por prescrição intercorrente e pleiteou a extinção do feito. Intimação - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, nos termos do CPC, art. 924, V c/c art. 26, da Lei n 6.830/80. Defiro o requerimento de dispensa de intimação e a renuncia ao prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Atendidas todas as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Governador Valadares, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO Juiz Federal (assinaod eletronicamente)

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 09:08

Desarquivamento

27/11/2024, 08:47

Definitivo

23/10/2024, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2024, 13:59