Execução Fiscal 0003296-53.2015.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:44

Trânsito em julgado

25/02/2025, 14:44

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003296-53.2015.4.01.3811/MG

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO LUIS PINTO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003296-53.2015.4.01.3811/MG

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:07

Todas as movimentações(64)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 00:40

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:44

Trânsito em julgado

25/02/2025, 14:44

Decurso de Prazo

22/01/2025, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 02:00

Documentos

•28/11/2024, 00:00

•28/11/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003296-53.2015.4.01.3811/MG

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO LUIS PINTO SENTENÇA Posto isso, julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003296-53.2015.4.01.3811/MG

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2024, 16:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/11/2024, 16:26

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 08:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:41

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:39

Decurso de Prazo

18/08/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 00:34

Publicação

06/07/2021, 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2021, 12:37

Por decisão judicial

02/07/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003296-53.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUIS PINTO SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003296-53.2015.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO LUIS PINTO SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 08:25

Documento (Certidão)

23/06/2021, 07:53

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 07:52

Mudança de Classe Processual

21/06/2021, 12:11

Ato ordinatório

21/06/2021, 11:16

Provisório

08/10/2018, 11:37

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 10:19

Recebimento

27/09/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

12/09/2018, 09:17

Intimação

04/09/2018, 12:32

Outras Decisões

29/08/2018, 12:30

Conclusão (para decisão)

22/08/2018, 15:38

Recebimento

19/07/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

04/07/2018, 08:54

Intimação

28/06/2018, 17:03

Recebimento

28/06/2018, 17:02

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2018, 17:38

Mandado

20/10/2017, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

17/10/2017, 13:12

Mandado

16/10/2017, 15:25

Mero expediente

29/06/2017, 13:59

Conclusão (para despacho)

07/06/2017, 14:01

Recebimento

27/03/2017, 17:30

Entrega em carga/vista

10/03/2017, 07:51

Intimação

06/03/2017, 12:06

Recebimento

03/03/2017, 17:27

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 12:52

Outras Decisões

09/12/2016, 13:40

Conclusão (para decisão)

09/11/2016, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 12:45

Recebimento

25/04/2016, 18:47

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 08:41

Intimação

14/03/2016, 09:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2016, 09:30

Mandado

23/11/2015, 19:14

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2015, 19:14

Mandado

15/10/2015, 16:39

Mero expediente

08/10/2015, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2015, 14:07

Recebimento

10/09/2015, 13:02

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 17:58

Distribuição (competência exclusiva)

26/08/2015, 14:29