Procedimento do Juizado Especial Cível 1004207-90.2021.4.01.3826 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Pocos de Caldas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO SOARES FERREIRA

Autor

LUIZ EDUARDO SOARES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FERNANDES VENUTO

OAB/MG 214138·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG 235582·Representa: Autor

MILTON FERREIRA SOARES

OAB/MG 83539·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA SOARES FERREIRA

OAB/MG 236086·Representa: Autor

MILTON FERREIRA SOARES

OAB/MG 083539·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ALINE FERNANDES VENUTO

OAB/MG 214138·CPF·Representa: Autor

RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG 235582·Representa: Autor

MILTON FERREIRA SOARES

OAB/MG 83539·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA SOARES FERREIRA

OAB/MG 236086·Representa: Autor

MILTON FERREIRA SOARES

OAB/MG 083539·Representa: Autor

MILTON FERREIRA SOARES

OAB/MG 083539·Representa: Réu

ALINE FERNANDES VENUTO

OAB/MG 214138·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA SOARES FERREIRA

OAB/MG 236086·Representa: Réu

RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MG 235582·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:10

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:36

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:51

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:39

Publicação

06/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004207-90.2021.4.01.3826/MG AUTOR: LUIZ EDUARDO SOARES FERREIRA ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES VENUTO (OAB MG214138) ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELLA SOARES FERREIRA (OAB MG236086) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) DESPACHO/DECISÃO Diante do equívoco no depósito judicial realizado pela parte ré (Evento 117), haja vista a ausência de qualquer comando judicial nos autos para tanto, defiro a sua restituição, nos termos requeridos no Evento 122.1. À parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar dados bancários para devolução dos valores referentes à antecipação dos honorários periciais (Evento 25.3), haja vista a sua não utilização. Oportunamente, ao arquivo. Poços de Caldas, data da assinatura.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:40

Outras Decisões

30/03/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:02

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 11:10

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:36

Documento (Certidão)

24/04/2026, 08:24

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:51

Confirmada

19/04/2026, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Confirmada

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2026, 12:13

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:39

Publicação

06/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004207-90.2021.4.01.3826/MG AUTOR: LUIZ EDUARDO SOARES FERREIRA ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES VENUTO (OAB MG214138) ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELLA SOARES FERREIRA (OAB MG236086) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) DESPACHO/DECISÃO Diante do equívoco no depósito judicial realizado pela parte ré (Evento 117), haja vista a ausência de qualquer comando judicial nos autos para tanto, defiro a sua restituição, nos termos requeridos no Evento 122.1. À parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar dados bancários para devolução dos valores referentes à antecipação dos honorários periciais (Evento 25.3), haja vista a sua não utilização. Oportunamente, ao arquivo. Poços de Caldas, data da assinatura.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 14:40

Outras Decisões

30/03/2026, 14:40

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:02

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:49

Confirmada

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:01

Reativação

09/03/2026, 12:47

Depósito de Bens/Dinheiro

28/10/2025, 08:27

Baixa Definitiva

17/03/2025, 14:44

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:07

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 22:15

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:29

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ EDUARDO SOARES FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE FERNANDES VENUTO (OAB MG214138) ADVOGADO(A): MILTON FERREIRA SOARES (OAB MG083539) ADVOGADO(A): RAFAELLA SOARES FERREIRA (OAB MG236086) ADVOGADO(A): RAFAELA RIBEIRO DE SOUZA (OAB MG235582) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 28 de novembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, com início às 00:00 de 11/12/2024 e fim às 23:59 de 17/12/2024. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail [email protected]; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1004207-90.2021.4.01.3826/MG (Pauta: 53) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE

29/11/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/07/2024, 11:45

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:25

Documento (Certidão)

22/07/2024, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 13:14

Documento (Certidão)

09/07/2024, 10:42

Expedida/Certificada

09/07/2024, 10:42

Decurso de Prazo

30/06/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 10:34

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 10:18

Documento (Certidão)

04/06/2024, 21:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 21:57

Conclusão (para julgamento)

20/02/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 12:55

Documento (Certidão)

13/12/2023, 09:57

Expedida/Certificada

13/12/2023, 09:57

Ato ordinatório

13/12/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 09:52

Conclusão

13/12/2023, 09:52

Petição (Renúncia de mandato)

22/10/2023, 17:39

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 13:13

Petição (Replica)

27/09/2023, 11:17

Petição (Contestação)

25/09/2023, 09:54

Documento (Certidão)

19/09/2023, 21:25

Expedida/Certificada

19/09/2023, 21:25

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 12:51

Documento (Outros documentos)

05/07/2023, 08:38

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:29

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:20

Documento (Certidão)

10/01/2023, 12:29

Ato ordinatório

10/01/2023, 12:29

Documento (Certidão)

10/01/2023, 12:26

Documento (Outros documentos)

10/01/2023, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 16:34

Mero expediente

12/12/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 12:38

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:30

Documento (Certidão)

09/08/2022, 15:44

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 16:23

Documento (Certidão)

04/08/2022, 16:23

Expedida/Certificada

04/08/2022, 16:23

Mero expediente

04/08/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 14:59

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 16:06

Documento (Certidão)

13/06/2022, 16:25

Agendada

08/06/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 17:10

Documento (Certidão)

06/06/2022, 17:10

Mero expediente

06/06/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 11:51

Documento (Certidão)

19/05/2022, 09:55

Expedida/Certificada

19/05/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:47

Documento (Certidão)

11/04/2022, 14:30

Expedida/Certificada

11/04/2022, 14:30

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 09:34

Documento (Certidão)

10/03/2022, 09:34

Assistência Judiciária Gratuita

10/03/2022, 09:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:43

Documento (Certidão)

07/01/2022, 16:39

Expedida/Certificada

07/01/2022, 16:39

Remessa (outros motivos; em diligência)

07/12/2021, 09:48

Documento (Informações)

07/12/2021, 09:48

Recebimento

06/12/2021, 11:18

Distribuição (sorteio)

06/12/2021, 11:18

•29/11/2024, 00:00