Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES
AUTOR: ANIBIO ANTERIO DE MOURA
ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 250 - 13/11/2025 - Juntado(a)
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
AUTOR: ANIBIO ANTERIO DE MOURA
ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS POR CONTAMINAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA POR DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT). REVALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA E RECONHECIMENTO DA LONGA MEIA-VIDA DO PESTICIDA NO ORGANISMO HUMANO. OMISSÃO SANADA. RECONHECIMENTO DO DANO MORAL PELA EXPOSIÇÃO INDEVIDA A SUBSTÂNCIA NOCIVA E PROIBIDA, INDEPENDENTE DO GRAU ATUAL DE CONTAMINAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PATOLOGIAS ESPECÍFICAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 POR ANO DE EXPOSIÇÃO DESPROTEGIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PROVIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 01 de outubro de 2025.
16/10/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/10/2025, 11:00
Trânsito em julgado
13/10/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/09/2025 A 01/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
PRESIDENTE: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
RECORRENTE: ANIBIO ANTERIO DE MOURA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DAR PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
13/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 18:28
Publicação
03/10/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
RECORRENTE: ANIBIO ANTERIO DE MOURA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS POR CONTAMINAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA POR DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT). REVALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA E RECONHECIMENTO DA LONGA MEIA-VIDA DO PESTICIDA NO ORGANISMO HUMANO. OMISSÃO SANADA. RECONHECIMENTO DO DANO MORAL PELA EXPOSIÇÃO INDEVIDA A SUBSTÂNCIA NOCIVA E PROIBIDA, INDEPENDENTE DO GRAU ATUAL DE CONTAMINAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PATOLOGIAS ESPECÍFICAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 POR ANO DE EXPOSIÇÃO DESPROTEGIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PROVIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 01 de outubro de 2025.
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/09/2025 A 01/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
PRESIDENTE: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
RECORRENTE: ANIBIO ANTERIO DE MOURA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DAR PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR
Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
13/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 15:32
Petição (Petição (outras))
10/10/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 18:28
Publicação
03/10/2025, 03:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG
RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
RECORRENTE: ANIBIO ANTERIO DE MOURA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS POR CONTAMINAÇÃO DE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA POR DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT). REVALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA E RECONHECIMENTO DA LONGA MEIA-VIDA DO PESTICIDA NO ORGANISMO HUMANO. OMISSÃO SANADA. RECONHECIMENTO DO DANO MORAL PELA EXPOSIÇÃO INDEVIDA A SUBSTÂNCIA NOCIVA E PROIBIDA, INDEPENDENTE DO GRAU ATUAL DE CONTAMINAÇÃO OU DESENVOLVIMENTO DE PATOLOGIAS ESPECÍFICAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 POR ANO DE EXPOSIÇÃO DESPROTEGIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PROVIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e lhes dar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 01 de outubro de 2025.
02/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/10/2025, 18:36
Documento (Acórdão)
01/10/2025, 18:36
Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
18/09/2025, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025, 15:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANIBIO ANTERIO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 11 de setembro de 2025. Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ Presidente
80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 24/09/2025 e fim às 23:59 de 01/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da sessão, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 1/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/392374/1/Portaria_1_SJMG_SECTR%201.2025.pdf RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG (Pauta: 233) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
12/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/09/2025, 14:45
Publicação
09/07/2025, 16:47
Conclusão (para julgamento)
13/06/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 10:07
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 11:02
Publicação
06/06/2025, 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG RELATOR: FLAVIO DA SILVA ANDRADE
RECORRENTE: ANIBIO ANTERIO DE MOURA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715)
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579)
ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245)
ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327)
ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 215 - 04/06/2025 - Juntado(a)
Evento 213 - 02/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/06/2025, 11:27
Expedida/certificada
04/06/2025, 11:01
Documento (Outros documentos)
04/06/2025, 10:58
Expedida/Certificada
02/06/2025, 15:41
Julgamento em Diligência
02/06/2025, 11:25
Petição (Petição (outras))
31/01/2025, 11:23
Petição (Petição (outras))
21/01/2025, 11:34
Confirmada
21/01/2025, 11:33
Petição (Petição (outras))
17/01/2025, 15:29
Confirmada
28/12/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/12/2024, 10:14
Confirmada
22/12/2024, 10:14
Expedida/certificada
18/12/2024, 14:53
Documento (Acórdão)
18/12/2024, 14:53
Sentença confirmada
18/12/2024, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: ANIBIO ANTERIO DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO AROEIRA BRAGA (OAB MG043275) ADVOGADO(A): ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO (OAB MG076715) ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM (OAB MG042579) ADVOGADO(A): HENRIQUE FLAUSINO SIQUEIRA (OAB MG157245) ADVOGADO(A): MARCELINA CARREIRA ALVIM (OAB MG088327) ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO GUSMAN PEREIRA (OAB MG039478)
RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Uberlândia, 28 de novembro de 2024. Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES Presidente
80 - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Observação: A sessão de julgamento será presencial, isto é, ocorrerá na sala de sessões da Turma Recursal dos JEFs, no prédio da Justiça Federal, em Uberlândia/MG. Os advogado(a)s poderão fazer sustentação oral no local ou por intermédio da plataforma eletrônica Teams. Se optarem pela participação presencialmente, deverão chegar com antecedência de 30 minutos para registros/anotações. Se optarem pela participação via Teams, deverão ingressar na sala de reunião, no dia designado, 30 minutos antes do horário marcado. Deverão clicar no link de acesso que será disponibilizado na mensagem de e-mail que lhes será enviada na noite anterior à data da sessão. Cabe esclarecer que a sessão presencial está disciplinada no art. 21 e seguintes da Resolução Presi n. 41/2024. Por fim, cumpre recordar que não cabe sustentação oral em embargos de declaração e agravo interno. RECURSO CÍVEL Nº 0001545-73.2016.4.01.3818/MG (Pauta: 2) RELATOR: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE